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Câmara Municipal
- Documentação Autárquica
Documentação Autárquica
Advertência: A consulta dos documentos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos mesmos em formato original. Para informações adicionais, por favor contacte: 282 380 400 ou geral@cm-lagoa.pt
- Edital Nº 113 2023 - Projeto de Alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas
- Edital Nº114 2023- Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 22/08/2023
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Edital Nº115 2023 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 05/09/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), LUÍS ANTÓNIO ALVES DA ENCARNAÇÃO: Faz público que, nos termos do nº1 do artigo 56º do Anexo I da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, foram tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 5 de setembro de 2023, as seguintes deliberações:Edital Nº 115 2023 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 5 de setembro
- Edital Nº 117/2022 - Tarifário do Serviço de Abastecimento de Água
- Edital Nº 117 2023 - Reunião Extraordinária de 14-09-2023
- Edital Nº 118/2022 - Tarifário do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
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Edital N.º 118/2023 - Aditamento n.º 7/2023 ao Alv. de Lot. 14/91 e Adit. 4/02
"... foi concedido a Jean-Jacques Provoyeur, o aditamento n.º 7/2023 ao alvará de loteamento n.º 14/91 com aditamento n.º 4/02, na sequência do projeto aprovado em reunião desta Câmara Municipal realizada a 27/06/2023, o licenciamento de alteração do prédio sito na Urbanização Vale de Azinhaga, Lote 3, da freguesia de Ferragudo, concelho de Lagoa (...) de conformidade com o parecer n.º 19371, de 19/06/2023, emitido pela Divisão de Urbanismo, e que consiste: Na Alteração do uso de habitação e ...
- Edital Nº 119/2022 - Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
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Edital Nº 119 2023- Deliberações de Câmara da Reunião Extraordinária de 14/09/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), LUÍS ANTÓNIO ALVES DA ENCARNAÇÃO:Faz público que, nos termos do nº1 do artigo 56º do Anexo I da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, foram tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião extraordinária de 14 de setembro de 2023, as seguintes deliberações:Edital Nº 119 2023 - Deliberações de Câmara da Reunião Extraordinária de 14 de setembro
- Edital Nº 120 2022 - Tarifário Especial de Recolha de Resíduos Urbanos
- Edital Nº 120/2022 - Tarifário Especial de Recolha de Resíduos Urbanos
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Edital Nº 120 2023 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 19/09/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), LUÍS ANTÓNIO ALVES DA ENCARNAÇÃO:Faz público que, nos termos do nº1 do artigo 56º do Anexo I da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, foram tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 19 de setembro de 2023, as seguintes deliberações: Edital Nº 120 2023 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 19 de setembro
- Edital N.º 121 2023 - Operacionalização do Alargamento da Componente de Apoio à Família no Ano Letivo 2023-2024
- Edital Nº 12 2023 - Regularização de Ocupação de Arrecadação n.º 2, Sra. da Rocha - Sr.º António Ramos
- Edital N.º 122 2023 -Ordem de Trabalhos da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de 06-10-2023
- Edital Nº 123 2023- Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 03 de outubro
- Edital Nº 124 2023 - Concessão de Exploração do Bar Sito na Praia de Benagil
- Edital Nº 125 2023- Deliberações de Câmara da Reunião Extraordinária de 06 de outubro
- Edital Nº128 2023 - Inicio do procedimento de alteração ao Regulamento Geral da FATACIL
- Edital Nº130 2023 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 17/10/2023