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Atividades de Enrequecimento Curricular
As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) são atividades de caráter facultativo e natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural, que incidem nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia na educação e que complementam as componentes do currículo.
As AEC, disponibilizadas a todos os alunos do 1º ciclo das escolas básicas da rede pública do Concelho. têm a duração de 1 horas diária, são de oferta gratuita e realizadas após a componente letiva.
Os agrupamentos de escolas elaboram a planificação das AEC que garantem uma oferta diversificada das atividades e consideradas relevantes para a formação integral dos seus alunos.
O Município, como entidade promotora das AEC, estabelece acordos de colaboração com os Agrupamentos de Escolas e associações vocacionadas para o efeito, para a colocação dos profissionais com a formação adequada para o desenvolvimento das atividades.
Documentos de AEC:
Complemento de Apoio à Família (CAF) – 1º Ciclo
A componente de apoio à família consiste na realização de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico antes e ou depois das componentes do currículo e das atividades de enriquecimento curricular, no intervalo do almoço e nas interrupções letivas.
O Município, articula a Componente de Apoio à Família com os agrupamentos de escolas do concelho e celebra protocolos de colaboração com associações vocacionadas para o efeito para, numa gestão partilhada de recursos e sem quaisquer encargos para as famílias, proporcionar mais segurança das crianças no espaço escolar e melhoria das condições de ensino e das relações da escola com a comunidade educativa.
Transporte Escolar
O transporte Escolar é uma das competências dos municípios que consiste na oferta do serviço de transporte, entre o local da residência e o local dos estabelecimentos de ensino que frequentam, a todos os alunos dos ensinos básico e secundário, quando residam a mais de 3Km dos respetivos estabelecimentos de educação/ensino, respetivamente, sem ou com refeitório escolar.
O transporte escolar é gratuito para os estudantes sujeitos à escolaridade obrigatória (ensino básico e secundário), salvaguardando o respeito pelas normas emanadas do Ministério da Educação respeitantes ao processo de matrícula e seu encaminhamento.
Na zona rural, não servida por transportes públicos, os alunos são transportados em veículos camarários.
Os alunos do ensino secundário que frequentem estabelecimentos de ensino fora do concelho são abrangidos pelo transporte escolar, com uma comparticipação de 50% no custo do transporte.
No entanto, a Câmara Municipal de Lagoa tem alargado para 75% o valor da comparticipação aos alunos do Escalão B e a 100% aos alunos do Escalão A aos alunos do ensino secundário, dando-lhes um tratamento mais favorável relativamente ao preceituado na legislação em vigor, com o objetivo de apoiar os alunos com necessidades económicas.
A inscrição nos transportes escolares pode ser efetuada no respetivo estabelecimento de ensino ou on-line através da plataforma SIGA.
Documentos de Transportes Escolares: