Ação Social Escolar

Material Escolar

A Câmara Municipal de Lagoa considera que a Ação Social Escolar assume uma particular importância e constitui uma ferramenta essencial para o combate à exclusão social e para a promoção do sucesso escolar e a igualdade de oportunidades.

Assim sendo, numa perspetiva de implementação de uma política educativa assente na construção de uma escola inclusiva em que o acesso à educação de todas as crianças e jovens do concelho é uma prioridade, independentemente das condições socioeconómicas, escalão de abono de família ou quaisquer outras diferenças, todos os alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico que frequentam os estabelecimentos de ensino público dos Agrupamentos de Escolas do concelho são contemplados com material escolar necessário e essencial para o desenvolvimento da atividade letiva.

No início do ano escolar são atribuídos:

• Um Kit de material escolar aos alunos da educação pré-escolar;
• Um Kit de material escolar aos alunos do 1.º ciclo;
• Cadernos de Fichas de apoio aos manuais escolares de Língua portuguesa, Estudo do Meio, Matemática e Inglês para os alunos do 1.º ciclo;
• Vouchers para aquisição de material escolar nas papelarias aderentes, para os 2.º 3 º ciclos do ensino básico e ensino secundário.

Visitas de Estudo

Têm direito a beneficiar de apoio nas visitas de estudo, os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos determinados para efeitos de atribuição do abono de família, de acordo com a legislação em vigor.

A Câmara Municipal de Lagoa comparticipa com o valor de 20,00 € para os alunos abrangidos pelo Escalão A e com o valor de 10,00 € para os alunos abrangidos com o Escalão B de ASE.

Documentos de Visitas de Estudo:

• DL n.º 21-2019, de 30 de Janeiro
• Despacho n.º 7255-2018, de 31 de julho
• Despacho n.º 8452-A-2015, de 31 de julho

Refeições Escolares

As Refeições Escolares abrangem todos os alunos que frequentam a educação pré-escolar e os 1.º 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário da rede pública do concelho e tem como objetivo o fornecimento de uma refeição nutricionalmente equilibrada e caloricamente controlada.

As refeições são confecionadas e servidas nos refeitórios das respetivas escolas do concelho.

Para os Jardins de Infância de Carvoeiro e Parchal 2, as refeições são servidas pelo Centro de Apoio Social de Carvoeiro e ACD-CHE Lagoense, respetivamente.

A refeições são confecionadas e servidas cumprindo as normas de do HACCP e as ementas são elaboradas com o acompanhamento de técnico de nutrição e dietética.

As refeições escolares têm o custo diário de 1,46 €, preço estipulado pelo diploma que regula a Ação Social Escolar, sendo comparticipadas a 100% para os alunos com Escalão 1 e a 50% para o Escalão 2 do Abono de Família.

Documentos de Refeições Escolares:

• DL n.º 21-2019, de 30 de Janeiro
• Despacho n.º 7255-2018, de 31 de julho
• Despacho n.º 8452-A-2015, de 31 de julho

Regime Escolar

O Regime Escolar (RE) resulta de um processo de colaboração entre Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação, juntamente com os Municípios, e visa promover o consumo de fruta, produtos hortícolas e bananas e de leite e produtos lácteos às crianças nos estabelecimentos de ensino, reforçando o consumo de frutas e legumes entre os jovens, aumentando assim, de forma sustentável, a promoção de frutas e legumes no regime alimentar das crianças, na fase de formação dos seus hábitos alimentares.

Este regime aplica-se aos alunos que frequentam o 1.º ciclo do ensino básico (fruta e produtos hortícolas, leite e produtos lácteos) e ensino pré-escolar (leite e produtos lácteos), nos estabelecimentos de ensino público dos agrupamentos de escolas.

Embora a colaboração, com o Ministério da Agricultura seja pelo período de 30 semanas/ano, face à importância do programa, o Município de Lagoa distribui a fruta e o leite por todo o ano letivo.