Constituição

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município de Lagoa, sendo que as suas atribuições, competências e forma de eleição se encontram previstas na Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro. Este órgão é constituído por membros eleitos diretamente, de quatro em quatro anos e em simultâneo com as eleições para a Câmara Municipal (exceto em caso de eleições intercalares), em número superior ao dos presidentes de Junta de Freguesia (que integram a Assembleia Municipal por inerência) e ao triplo do número de membros da respetiva Câmara Municipal. A mesa da Assembleia Municipal é constituída por um presidente e dois secretários eleitos por escrutínio secreto pela Assembleia. Fazem também parte da Assembleia Municipal todos os Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho de Lagoa.

Apresentamos aqui a constituição da Assembleia Municipal de Lagoa, instalada a 14 de outubro de 2021 e na qual estão representados os partidos políticos PS, PDS, CHEGA, BE, CDU e o Movimento Lagoa Primeiro (MLP).