Resíduos Urbanos

A missão da área de Ambiente é a melhoria da qualidade de vida da população no que concerne ao ambiente e gestão integrada do espaço público e serviços urbanos.

Como funciona a Gestão dos Resíduos no Município de Lagoa?

Resíduos Urbanos Indiferenciados

A recolha e o transporte dos Resíduos Urbanos Indiferenciados produzidos no concelho de Lagoa são efetuados por uma empresa contratada para efetuar esse serviço – ECOAMBIENTE.

Estes resíduos são recolhidos por viaturas de recolha especializadas para este tipo de serviço e distribuídas por vários circuitos de recolha, os quais são realizados de acordo com periodicidade diária em horário noturno, das 05h00 às 12h00.

Resíduos recicláveis

A recolha seletiva de resíduos como o papel/cartão, plástico/metal, pilhas e vidro, bem como o encaminhamento destes para destino final é, de acordo com o DL n.º 109/95, de 20 de Maio, da competência da ALGAR S.A. - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos. Para além destes recicláveis, a ALGAR S.A. também se encarrega da valorização ou encaminhamento para destino final (aterro) dos verdes, designados por biodegradáveis.

Para todos os comerciantes, pequenos serviços, restaurantes e similares, a Algar disponibiliza um serviço GRATUITO para a recolha dos resíduos recicláveis produzidos nesses locais. Colabore e adira a este serviço, permitindo que os ecopontos de rua fiquem disponíveis para a restante população.

Para mais informações consulte o site da ALGAR.

Nos últimos anos, atendendo ao esforço desta Câmara, na colocação de um número cada vez maior de Ilhas Ecológicas, as quantidades de recicláveis recolhidas no concelho têm aumentado substancialmente.

De realçar o facto de que os resíduos que são recolhidos selectivamente, não são cobrados, pelo que quanto maior a quantidade de recicláveis recolhidos no concelho, menor será a factura com a deposição de resíduos que o Município de Lagoa terá de pagar.

Resíduos Verdes e monstros

Os Resíduos Verdes são os resíduos provenientes das operações de limpeza e manutenção de jardins ou hortas das habitações, nomeadamente, aparas, troncos, ramos, cortes de relva e ervas. Os Monstros ou Monos, são objectos volumosos fora de uso provenientes de habitações ou similares que pelo seu volume, peso, forma ou dimensão não podem ser recolhidos pelos meios normais de remoção.

A recolha destes resíduos não é executada pelos circuitos normais de recolha, sendo proibida a sua colocação junto dos contentores para resíduos urbanos indiferenciados. A recolha dos Monstros poderá ser efectuada mediante solicitação por escrito, por telefone ou pessoalmente ao Serviço de Limpeza, em data e hora a acordar entre os respectivos serviços e o munícipe.

A forma mais correcta para a deposição destes resíduos, será a utilização do Centro de Deposição de Resíduos – Espaço Cerca da Lapa, o qual reúne todas as condições legais para receber este tipo de resíduos.

Centro de Deposição de Resíduos

Espaço Cerca da Lapa

O Centro de Deposição de Resíduos Espaço Cerca da Lapa pretende constituir-se como uma alternativa válida à deposição de Resíduos Verdes, Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, Monstros, Entulhos e Papel e Cartão, de uma forma organizada e regulada e de acordo com as boas práticas ambientais e com a legislação em vigor.

Actualmente, muitos dos resíduos referidos, são depositados indevidamente na via pública junto aos recipientes de deposição de RSU e em terrenos baldios, contribuindo para a degradação ambiental desses locais.

Os locais licenciados para a recepção desses resíduos, existentes perto do concelho de Lagoa são o Aterro Sanitário do Barlavento e o Ecocentro de Portimão, ambos a cargo da Algar. Devido à distância considerável a que a maior parte dos produtores de resíduos do concelho de Lagoa se encontra desses locais, muitos optam, erradamente, por depositar os resíduos em locais inapropriados.

Para proporcionar uma opção válida de deposição de resíduos a esses mesmos produtores, a Câmara Municipal de Lagoa criou o Espaço Cerca da Lapa, que possibilitará a referida deposição de resíduos de forma legal.

E-GAR - Guias de Acompanhamento de Resíduos

No seguimento da entrada em vigor da Portaria 145/2017 de 26 de Abril, a partir de 1 de Janeiro de 2018, o transporte de resíduos deverá ser efetuado com as respetivas Guias de Acompanhamento eletrónicas, as e-GAR’s, deixando de se utilizar as anteriores Guias em papel. Essas guias são emitidas no site do SILIAMB e todos os esclarecimentos poderão ser consultados na página existente para esse efeito no site da Agência Portuguesa do Ambiente.

Para mais esclarecimentos, deixamos aqui algumas das Perguntas e Respostas mais frequentes (retiradas do site da APA), e que vão de encontro a muitas das dúvidas existentes:

Documento de apoio: eGAR-Manual de Utilizador v3.6

Qualidade do Serviço ERSAR

A ERSAR implementou um sistema de avaliação da qualidade do serviço prestado pelas entidades gestoras, com recurso a um conjunto de 14 indicadores para cada um dos serviços, o qual permite a regulação por benchmarking:

• Abastecimento de água;
• Saneamento de águas residuais;
• Gestão de resíduos urbanos.

Os indicadores que compõem o sistema de avaliação da qualidade do serviço, encontram-se distribuídos por três grupos:

1. Adequação da interface com os utilizadores - este grupo de indicadores pretende avaliar se o serviço prestado aos utilizadores foi adequado, nomeadamente ao nível da maior ou menor acessibilidade física e económica que têm ao serviço e da qualidade com que o mesmo lhes é fornecido;
2. Sustentabilidade da gestão do serviço - este grupo de indicadores pretende avaliar se estão a ser tomadas as medidas básicas para que a prestação do serviço seja sustentável;
3. Sustentabilidade ambiental - este grupo de indicadores pretende avaliar o nível de salvaguarda dos aspetos ambientais associados às atividades da entidade gestora.

Consulte, em baixo, a informação sobre a avaliação efetuada pela ERSAR à qualidade dos serviços prestados pelo Município de Lagoa.

Ficha de Avaliação da Qualidade Do Serviço - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos 

Tarifários e Regulamentos

Poderá consultar os regulamentos e tarifários no nosso site.

Consulte as nossas FAQs sobre os Resíduos Urbanos

Qualidade do Serviço do Sistema de Gestão de Resíduos