Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e de consulta, que tem como objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

O CME, para o mandato de 2021- 2015, foi nomeado por deliberação da assembleia municipal, em 23 de fevereiro de 2022, nos termos propostos pela câmara municipal.

Documentos de Conselho Municipal de Educação:

• DL n.º 21_2019, de 30 de Janeiro
• Regimento 2021-2025