Perguntas Frequentes

O escalão e o respetivo valor da comparticipação da família nas AAAF é calculado nos termos do artigo 5.º das Normas de Funcionamento aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação e tem por base os escalões de abono de família, com a aplicação de uma percentagem sobre o valor máximo do serviço associado ao tempo diário de utilização.

Primeiramente, o encarregado de educação do aluno deve solicitar as credenciais de acesso à Plataforma SIGA aos serviços administrativos do respetivo Agrupamento de Escolas através dos emails:

• (AERA) servicos@rioarade.edu.gov.pt
• (AEESPAMOL) secretaria@espamol.pt

Na plataforma SIGA, no item "Candidaturas" pode efetuar o registo nas atividades pretendidas e juntar os documentos necessários.

Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o Gabinete de Educação do Município de Lagoa através do email: gabinete.educacao@cm-lagoa.pt.

O encarregado de educação deve solicitar junto dos serviços de segurança social a declaração comprovativa do escalão de abono de família de que são beneficiários e entregar junto dos serviços administrativos do respetivo Agrupamento de Escolas;

Se tiver abono de família, basta entregar a declaração no agrupamento de escolas aquando a renovação da matrícula;

No caso de ser funcionário de organismo público deverá solicitar junto dos Recursos Humanos dos serviços a respetiva declaração e fazer a entrega no agrupamento de escolas;

Se não tiver direito a abono de família, o encarregado de educação do aluno deve solicitar as credenciais de acesso à Plataforma SIGA aos serviços administrativos do respetivo Agrupamento de Escolas através dos seguintes emails:

• (AERA) servicos@rioarade.edu.gov.pt
• (AESPAMOL) secretaria@espamol.pt

Na plataforma SIGA, no Item "Candidaturas" pode efetuar o registo nos auxílios económicos e os documentos necessários.

Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o Gabinete de Educação do Município de Lagoa através do email: gabinete.educacao@cm-lagoa.pt.

Primeiramente, o encarregado de educação do aluno deve solicitar as credenciais de acesso à plataforma SIGA aos serviços administrativos do respetivo Agrupamento de Escolas através dos seguintes emails:

• (AERA) servicos@rioarade.edu.gov.pt
• (AESPAMOL) secretaria@espamol.pt

Na plataforma SIGA, ao abrir o Item "Candidaturas" pode efetuar o registo nos transportes escolares e juntar os documentos necessários.

Para esclarecimentos adicionais poderá contactar o Gabinete de Educação do Município de Lagoa, através do email: gabinete.educacao@cm-lagoa.pt

As refeições são pagas por umas das seguintes modalidades: Multibanco, MbWay e Payshop.

Na plataforma SIGA, o encarregado de educação efetua a marcação das refeições pretendidas e escolhe a modalidade de pagamento.

Sim, sempre que houver alteração de escalão e /ou um dos progenitores fique na situação de desemprego há mais de 3 meses, deve requerer a reavaliação apresentando as declarações respetivas e remeter nos serviços administrativos do agrupamento de escolas.

Sim, através dos transportes municipais dos circuitos especiais realizados pela Câmara Municipal. Consulte o Plano Municipal de Transportes Escolares.

As ementas escolares podem ser consultadas em três sítios distintos:

1. Nos respetivos refeitórios
2. No site do Município
3. Na plataforma SIGA / área do Encarregado de Educação.

A componente de apoio à família consiste na realização de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico depois das AEC e nas interrupções letivas.

As atividades de animação e apoio à família na educação pré-escolar (AAAF) destinam-se a assegurar o acompanhamento das crianças que frequentam a educação pré-escolar nos Jardins de Infância da rede pública do Concelho, durante 11 meses, no período de 1 de Setembro a 31 de julho de cada ano letivo, antes e ou depois do período diário de atividades educativas e durante os períodos de interrupção destas.

As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) são atividades de caráter facultativo e natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural, realizadas após o componente letiva e com a carga horária diária de 60 minutos.

As AAAF são desenvolvidas pelas associações:

• ACD – Ferragudo;
• ACD – CHE Lagoense;
• ADR-CSS – Quinta de S. Pedro;
• CPL – Centro Popular de Lagoa;
• Centro de Apoio Social de Carvoeiro;
• Centro de Apoio Social de Porches.
• A CAF é desenvolvida nas Escolas e Serviços Desportivos de CML.
• As AEC são desenvolvidas pela Associação ARTIS XXI no Agrupamento ESPAMOL e pela Associação Ensinar a Sorrir no Agrupamento Rio Arade

O preço das refeições escolares é estipulado pelo Despacho que atualmente regula a ação social escolar, sendo o valor normal de 1,46 €/dia. Para os alunos abrangidos pelo escalão 2 do abono de família, o valor é de 0,73 €. Para os alunos com escalão 1 do abono de família, as refeições são gratuitas.

Todos os alunos que frequentam a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário nos estabelecimentos de ensino público do concelho.

Os alunos da educação pré-escolar e do 1º ciclo recebem Kits de material escolar. Os alunos do ensino básico 2.º e 3.º ciclos e ensino e secundário recebem vouchers para aquisição de material escolar nas papelarias do concelho aderentes ao programa “VAL€ COMPRAR NO COMERCIO LOCAL”.

• Todos os alunos posicionados nos escalões 1 e 2 do abono de família;
• Os alunos integrados no contingente de refugiados;
• Os alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente com programa educativo individual;
• Os alunos oriundos de agregados familiares que se encontram em Portugal em situação de ilegalidade, matriculados condicionalmente, desde que, através dos recibos de vencimentos, comprovem que se encontram nas condições de ser integrados nos escalões 1 ou 2 do abono de família.