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Documentação Autárquica
Advertência: A consulta dos documentos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos mesmos em formato original. Para informações adicionais, por favor contacte: 282 380 400 ou geral@cm-lagoa.pt
- Edital Nº 166 2023 - Deliberações de Câmara da reunião ordinária de 12/12/2023
- Edital Nº 167 2023 - Reunião Extraordinária de 22-12-2023
- Edital n.º 169 2023 - Projeto de Regulamento Municipal da Política Geral de Segurança da Informação do Município de Lagoa
- Edital Nº 17 2023 - Regularização de Ocupação de Arrecadação n.º 8, Sra. da Rocha - Sr.º Ana Silva
- Edital Nº 18 2023 - Regularização de Ocupação de Arrecadação n.º 10, Sra. da Rocha - Sr.º Paulo Duarte
- Edital Nº 19 2023 - Regularização de Ocupação de Arrecadação n.º 12, Sra. da Rocha - Sr.º José Rodrigues
- Edital Nº 20 2023 - Regularização de Ocupação de Arrecadação n.º 13, Sra. da Rocha - Sr.º João Lola
- Edital Nº 21 2023 - Regularização de Ocupação de Arrecadação n.º 13, Sra. da Rocha - Sr.º António Pinto
- Edital Nº 22 2023 - Regularização de Ocupação de Arrecadação n.º 14, Sra. da Rocha - Sr.º Fernando Rodrigues
- Edital Nº 23 2023 - Regularização de Ocupação de Arrecadação n.º 16, Sra. da Rocha - Sr.º Eduardo Pontes
- Edital Nº 24 2023 - Regularização de Ocupação de Arrecadação n.º 16, Sra. da Rocha - Sr.º Manuel Silva
- Edital Nº 25 2023 - Regularização de Ocupação de Arrecadação n.º 17, Sra. da Rocha - Sr.º Maria José Gregório
- Edital Nº 26 2023 - Regularização de Ocupação de Arrecadação n.º 18, Sra. da Rocha - Sr.º José Rodrigues
- Edital Nº 27 2023 - Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de 31-01-2023
- Edital Nº 28 2023 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 24/01/2023
- Edital N.º 29/2023 - Notificação do proprietário do veículo de marca Renault Mégane (BA), de matrícula 55 -73 -GI.
- Edital Nº 30 2023 - Deliberações de Câmara da Reunião Extraordinária de 31/01/2023
- Edital Nº 31 2023 -Normativo para a edição da FATACIL 2023
- Edital Nº 32 2023 - Venda Ambulante - Zonas Limítrofes às Praias - ano 2023
- Edital N.º 33 2023 - Projeto de Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda de Lagoa