Município de Lagoa revê Planos de Urbanização para aumentar oferta de Habitação

Com o objetivo de aumentar a oferta para construção de habitação e dar continuidade à execução da Estratégia Local de Habitação, o Município de Lagoa aprovou, na reunião de Câmara de dia 10 de dezembro, a revisão do Plano de Urbanização (UP1) das zonas de Ferragudo, Parchal, Mexilhoeira e Calvário. Realizou, também, a revisão do Plano de Pormenor de Vale da Eira, em Estômbar, permitindo a reclassificação do uso dos solos nessa zona para responder à procura de habitação, aumentando a zona consolidada.

Em concreto, a revisão do UP1 contemplou a redefinição de oito Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), nas quais passa a ser possível construir edifícios de habitação, apresentou novas soluções viárias estruturantes para resolver constrangimentos à circulação em toda a zona e considerou uma vasta área para expansão do Estádio Municipal da Bela Vista, que irá qualificar a oferta deste equipamento que, é já, uma referência nacional e internacional, permitindo acolher mais atletas, estágios e provas de diferentes dimensões.

Quanto ao Plano de Pormenor de Vale da Vila, em Estômbar, corresponde no essencial à consolidação de uma parcela de terreno vago, com uma área de aproximadamente 10 hectares, para execução de um programa predominantemente habitacional que dê resposta à sua vocação efetiva de construção e desenvolvimento de ações para dinamização do território enquanto destino preferencial habitacional e turístico. No total, nesta zona estima-se poder vir a disponibilizar cerca de 200 novos fogos de habitação.

Recorde-se que a Estratégia Local de Habitação de Lagoa, aprovada em 2021, apontou a necessidade de aumentar o parque habitacional do concelho em mais de 200 fogos, com recurso a soluções de reabilitação e arrendamento; aquisição, reabilitação ou construção de equipamentos de apoio social complementares e de empreendimentos habitacionais para arrendamento apoiado, bem como diferentes apoios ao arrendamento e reabilitação de edifícios para habitação permanente.

Com o investimento que o Município de Lagoa está a realizar na construção de habitação, na compra de imóveis para reabilitar e na compra de terrenos para construir, bem como, o investimento privado que irá ser executado, Lagoa atingirá, nos próximos anos, a meta definida na sua Estratégia Local de Habitação.

“Assegurar o direito constitucional de acesso a condições dignas de habitação a todos os Lagoenses é o objetivo da nossa Estratégia Local de Habitação. É uma missão determinante do Município, que não considerarei concluída enquanto houver um lagoense sem casa digna para viver”, defende Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa.