Edital n.º 55/2024 - Aditamento nº 7/2024 ao alvará de licença de operação de loteamento n.º 7/2003, com os aditamentos nºs 1/2019, 2/2022, 1/2024 e 4/2024

A VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), ANABELA SIMÃO CORREIA ROCHA: Faz saber que, em cumprimento do disposto na al. a) do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, torna-se público que a Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) emitiu a 06 de maio de 2024 o Aditamento nº 7/2024 ao alvará de licença de operação de loteamento n.º 7/2003, com os aditamentos nºs 1/2019, 2/2022, 1/2024 e 4/2024, em nome de Vasco Júnior de Sousa Agudelo, contribuinte fiscal nº 286835959, relativa ao licenciamento da alteração ao loteamento do prédio sito na Urbanização Encosta da Bela Vista (progresso), Pateiro, da União das freguesias de Estômbar e Parchal, que incide sobre o Lote 12 B, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa sob o n.º 878-Parchal e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 4741 da respetiva união de freguesias.

Edital nº55_2024