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- Edital N.º 122 2024 - Pedido de Alteração ao Loteamento Titulado pelo Alvara nº 7-2023 e respetivos aditamentos, sito na Urb.Encosta do Pateiro, Lt. nº 11B - Pateiro
Edital N.º 122 2024 - Pedido de Alteração ao Loteamento Titulado pelo Alvara nº 7-2023 e respetivos aditamentos, sito na Urb.Encosta do Pateiro, Lt. nº 11B - Pateiro
-----A VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), ANABELA SIMÃO CORREIA ROCHA:
---- Faz saber que, em cumprimento do disposto na al. a) do nº 2 do artigo 78º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que a Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) emitiu a 15 de outubro o Aditamento nº 9/2024 ao Alvará de Loteamento nº 7/2023 com os Aditamentos nºs 1/2019, 2/2022, 1/2024 e 4/2024, em nome de Ricardo Jorge Ferreira Martins e Inês Isabel Viegas Guerreiro Simões, contribuintes fiscais nºs 208 029 486 e 218 107 021, relativa ao licenciamento da alteração ao loteamento do prédio sito em Urbanização Encosta da Bela Vista (progresso), Pateiro, da União das freguesias de Estômbar e Parchal, que incide sobre o Lote nº 11 B, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa sob o n.º 877-Parchal e inscrito na matriz Urbano sob o artigo 4739 da respetiva união de freguesias.---------------------------------------------------------------------------------