Edital Nº 101 2024 - CAF - Componente de Apoio à Família

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), LUÍS ANTÓNIO ALVES DA ENCARNAÇÃO: Nos termos da deliberação da Câmara Municipal de Lagoa, de 23 de julho de 2024, em conformidade com o disposto no artigo 39-º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que define como competência da câmara municipal a promoção e implementação de medidas de apoio à família, garantindo uma escola a tempo inteiro, torna público a operacionalização da Componente de Apoio à Família (CAF), no ano letivo 2024/2025, no seguinte enquadramento:Edital Nº 101 2024 - CAF - Componente de Apoio à Família