Os utilizadores que disponham de título válido para a ocupação de um imóvel podem solicitar a contratualização dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos sempre que os mesmos se considerem disponíveis.
O título válido tanto pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação do imóvel, nomeadamente de usufruto ou comodato.
Pode solicitar a contratualização através das seguintes formas:
Através dos serviços online do Município;
Através do Balcão Único;
Através dos Balcões descentralizados nas Juntas de Freguesia.