Lagoa ajusta tarifário dos Serviços Públicos de Água, Saneamento de Águas Residuais Urbanas e Gestão de Resíduos Urbanos para 2025

O Município de Lagoa aprovou, na Reunião de Câmara do dia 26 de novembro de 2024, o novo tarifário do Serviço Público de Água, Saneamento de Águas Residuais Urbanas e Gestão de Resíduos Urbanos para ano 2025, onde se destacam a manutenção do valor das tarifas do abastecimento de água a cobrar ao 1º, 2º e 3º escalões e a redução, em 10%, da tarifa variável, para todos os utilizadores, do Saneamento de Águas Residuais.

A partir de 1 de janeiro de 2025, entrará em vigor o novo tarifário dos serviços públicos de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais Urbanas e Gestão de Resíduos Urbanos, onde as tarifas para os 1º, 2º e 3º escalões permanecerão inalteradas, o que garante que os consumidores que utilizam quantidades mais moderadas de água não vejam a sua fatura da água a ser aumentada. A principal alteração será o aumento das tarifas para o 4º escalão, afetando aqueles consumidores com maior volume de consumo de água (Hotéis, Aldeamentos Turísticos, Parques Aquáticos e Hipermercados), para garantir que os custos associados à prestação do serviço sejam cobertos. Este equilíbrio visa assegurar que, enquanto se ajustam os preços para os consumos mais elevados, os escalões mais baixos continuam a beneficiar de tarifas acessíveis.

No que ao Tarifário de Saneamento de Águas Residuais diz respeito, após a análise dos custos e ganhos de eficiência alcançados em 2024, será possível reduzir a tarifa variável em 10% para todos os utilizadores de saneamento de águas residuais, o que permitirá uma diminuição do valor a pagar por esta parte do serviço.

As alterações às tarifas de 2025 refletem as necessidades de adaptação aos aumentos nos custos de operação, em especial no que diz respeito ao tratamento de resíduos urbanos, que sofreu um aumento unitário de 16%, e à Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), que aumentou em 16,7%. Estes fatores, juntamente com a preocupação em não onerar excessivamente os orçamentos das famílias, levaram à necessidade de revisão do tarifário para o ano de 2025.

Alterações ao Tarifário de Abastecimento de Água:

• Aumento de 5% na tarifa variável para o 4.º escalão de todos os utilizadores domésticos.

• Aumento de 10% na tarifa variável para utilizadores não domésticos.

Essas alterações estão em conformidade com as recomendações da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), que, em 2022, sugeriu a revisão das tarifas para os escalões superiores de forma a induzir comportamentos de poupança nos consumidores, particularmente em municípios afetados pela seca.

Alterações ao Tarifário de Gestão de Resíduos Urbanos:

Devido ao aumento do custo de tratamento de resíduos, será implementado:

• Aumento de 5% na tarifa variável para utilizadores domésticos.

• Aumento de 10% na tarifa variável para utilizadores não domésticos.

• Aumento de 10% na tarifa fixa para utilizadores não domésticos.

• Diminuição da tarifa variável no tarifário social dos utilizadores domésticos, de forma a compensar o aumento da TGR e garantir que o custo mensal não exceda o limite recomendado pela ERSAR.

Impacto para os Consumidores:

Como exemplo prático, um utilizador doméstico, no tarifário geral, com consumo mensal de 10 metros cúbicos de água, verá o seu encargo mensal total (água, saneamento e resíduos urbanos) aumentar de 25,80€ em 2024 para 26,16€ em 2025, representando um aumento de 1,39%.

A Câmara Municipal de Lagoa destaca que estas alterações tarifárias são necessárias para garantir a qualidade do serviço prestado aos cidadãos, assim como os investimentos continuados nos serviços públicos essenciais, como a infraestrutura de água, saneamento e gestão de resíduos, que são fundamentais para a sustentabilidade e o bem-estar dos Lagoenses.

“O Município de Lagoa, na sua constante preocupação com a qualidade dos serviços prestados aos nossos cidadãos, ajustou os tarifários de forma equilibrada, de modo a garantir a sustentabilidade dos serviços públicos essenciais, mas sem sobrecarregar os orçamentos das famílias. Apesar dos aumentos inevitáveis nos custos de operação, especialmente no que se refere ao tratamento de resíduos urbanos, procurámos proteger as famílias lagoenses, mantendo as tarifas mais baixas para os consumidores com consumos mais baixos. Com esta atualização, reforçamos o nosso compromisso com a qualidade de vida da população e com o desenvolvimento sustentável do nosso concelho.”

Luís Encarnação – Presidente da Câmara Municipal de Lagoa.