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Consulta e Discussão Pública
- Edital Nº 138 2023 - Projeto de Alteração ao Regulamento Geral da FATACIL - Feira de Artesanato, Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria de Lagoa
Edital Nº 138 2023 - Projeto de Alteração ao Regulamento Geral da FATACIL - Feira de Artesanato, Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria de Lagoa
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), LUÍS ANTÓNIO ALVES DA ENCARNAÇÃO: Faz público que, de acordo com a deliberação da Câmara Municipal de 17 de outubro do corrente ano e em cumprimento do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto–Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se a consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República, o Projeto de Alteração ao Regulamento Geral da FATACIL – Feira de Artesanato, Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria de Lagoa.
Edital 138 - Consulta Pública do Regulamento FATACIL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), LUÍS ANTÓNIO ALVES DA ENCARNAÇÃO: Faz público que, de acordo com a deliberação da Câmara Municipal de 17 de outubro do corrente ano e em cumprimento do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto–Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se a consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República, o Projeto de Alteração ao Regulamento Geral da FATACIL – Feira de Artesanato, Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria de Lagoa.