Aqui poderá consultar todos os Regulamentos aprovados pelo Município de Lagoa.
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- Retificação do Regulamento do Funcionamento do Parque Municipal do Sítio das Fontes
- Regulamento para a Atribuição de Apoios Sociais e Familias Carenciadas do Concelho de Lagoa
- REGULAMENTO N.º 425/2024 - APROVA O REGULAMENTO DA TAXA TURISTICA - DRE 2 SERIE
- Regulamento Municipal para Realização de Feiras no Município de Lagoa
- Regulamento Municipal do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Lagoa
- Regulamento Municipal do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Lagoa
- Regulamento Municipal do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Lagoa
- Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Lagoa
- Regulamento Municipal do horário de Funcionamento dos estabelecimentos Comerciais
- Regulamento Municipal de Utilização de Viaturas do Município