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Câmara Municipal
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Documentação Autárquica
Advertência: A consulta dos documentos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos mesmos em formato original. Para informações adicionais, por favor contacte: 282 380 400 ou geral@cm-lagoa.pt
- Edital Nº 100 2020 - Tarifário do Serviço de Abastecimento de Água
- Edital Nº 101 2020 - Tarifário do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
- Edital Nº 10 2020 - Elaboração do Regulamento de Atribuição de Distinções Honoríficas do Município de Lagoa
- Edital Nº 102 2020 - Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
- Edital Nº 103 2020 - Tarifário Especial de Recolha de Resíduos Urbanos
- Edital Nº 105 2020 - Medidas Excecionais de Apoio a Particulares, Empresas e Terceiro Setor | COVID 19
- Edital Nº 105 2020 - Medidas Excecionais de Apoio às Empresas e Empresários em Nome Individual | COVID 19
- Edital N.º 106 2020 - Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos de 2021
- Edital Nº 11 2020 - Elaboração do Regulamento de Mérito Desportivo Municipal
- Edital Nº 13 2020 - Concessão em Hasta Pública da Exploração da Cafetaria do Mercado Municipal de Estômbar
- Edital Nº 1360 de 2020- Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
- Edital Nº 1361 de 2020 - Tarifário do Serviço de Abastecimento de Água
- Edital Nº 1362 de 2020- Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
- Edital Nº 1369 de 2020- Tarifário do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
- Edital Nº 14 2020 - Abertura de Concurso Público para a Concessão da Exploração do Estabelecimento do Bar Anexo ao Mercado Municipal de Lagoa
- Edital Nº 17 2020 - Reunião Extraordinária de 20-03-2020
- Edital Nº 18 2020 - Limite Máximo de Presenças na Realização de Funerais - Estado de Emergênciua
- Edital Nº 19 2020 - Reunião Extraordinária de 31-03-2020
- Edital N.º 23 2020 - Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão de 2019
- Edital Nº 24 2020 - Prorrogação do Prazo para Elaboração do Plano Diretor Municipal por 24 Meses, com Efeitos a Partir de 4 de Junho de 2019