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Documentação Autárquica
Advertência: A consulta dos documentos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos mesmos em formato original. Para informações adicionais, por favor contacte: 282 380 400 ou geral@cm-lagoa.pt
- Edital Nº 11 2021 - Exercício Venda Ambulante e Restauração e Bebidas não Sedentária
- Edital Nº 12 2021 - Utilização do Domínio Público Hídrico
- Edital Nº 13 2021 - Regulamento Incentivo e Apoio à Reabilitação Urbana nas Áreas de Reabilitação Urbana do Concelho de Lagoa
- Edital Nº 14 2021 - Regulamento de Mobilidade Elétrica do Concelho de Lagoa
- Edital Nº 16 2021 - Reunião Extraordinária 19 de abril de 2021
- Edital Nº 17 2021 - Posse Administrativa de Prédio na Urbanização Vale Talegas, Lote 28
- Edital Nº 21 2021 - Termos e Condições de Utilização do Domínio Público Hídrico para o Exercício de Atividades Marítimo-Turísticas
- Edital Nº 22 2021 - Alteração do Regulamento dos Cemitérios Municipais de Lagoa
- Edital Nº 24 2021 - Taxas - Mera Comunicação Prévia de Espetáculos de Natureza Artística
- Edital Nº 26 2021 - Atribuição de Apoio Financeiro a Motoristas de Transporte de Táxi
- Edital Nº 27 2021 - Reunião Extraordinária 11 de maio de 2021
- Edital Nº 29 2021 - Uniformização para Submissão de Processos de Urbanismo
- Edital Nº 30 2021 - Consulta Pública
- Edital Nº 32 2021 - Reunião Extraordinária 30 de maio de 2021
- Edital Nº 35 2021 - Medidas Excecionais Relativas à Situação Epidemiológica do Novo Corona Vírus COVID-19
- Edital Nº 37 2021 - Regulamento de Atualização de Taxas
- Edital Nº 38 2021 - Taxa Base do Sistema de Indústria Responsável
- Edital Nº 39 2021 - Regulamento de Atualização Taxas
- Edital Nº 3 de 2021 - Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
- Edital Nº 40 2021 - Reunião Extraordinária 18 de junho de 2021