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Câmara Municipal
- Documentação Autárquica
Documentação Autárquica
Advertência: A consulta dos documentos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos mesmos em formato original. Para informações adicionais, por favor contacte: 282 380 400 ou geral@cm-lagoa.pt
- Aviso n.º 50/SOU/2023 - Retificação/Aclaração do Alvará de Loteamento n. º 1/2020, com aditamento n.º 3/2022 em nome de Edifícios Atlântico SA
- Edital da Qualidade da Água da Rede Pública - 1º Trimestre 2023
- Edital da Qualidade da Água da Rede Pública (Superficial + Captações) - 1º Trimestre 2023
- Edital Nº 01 2023 - Loteamento Urbano - Marketaltura Investimentos, S.A.,
- Edital Nº 02 2022 - Deliberações da Reunião Extraordinária da Câmara de 16/12/2022
- Edital Nº 03 2022 - Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara de 27/12/2022
- Edital Nº 05 2023 -Utilização privativa do domínio público hídrico, licenciamento exercício de atividade de fornecimento de bens e serviços nas Praias Grande de Ferragudo, Angrinha, Pintadinho, ...
- Edital Nº 06 2023 - Aditamento nº01/2023 ao Alvará de loteamento nº 03/90 com o aditamento nº 05/2020
- Edital Nº 07 2023 - Deliberações de câmara da reunião de 10-01-2023
- Edital Nº 08 2023 - Regularização de Ocupação de Arrecadação n.º 2, Sra. da Rocha - Sr.º Hugo Costa
- Edital Nº 10 2023 - Tomada de Posse Administrativa de Prédio Urbano , sito na Rua António Júdice Magalhães Barros n.º 19, Mexilhoeira da Carregação
- Edital Nº 102 2023 - Atribuição de Topónimos de Rua na Freguesia de Porches
- Edital Nº 103 2023 - Atribuição de lugares OEP, Festa Senhora da Luz
- Edital N.º 104 2023 - Elaboração de Regulaemnto de Infraestruturas em Espaço Público
- Edital Nº105 2023 - Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara de 25/07/2023
- Edital Nº107 2023 - Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara de 08/08/2023
- Edital Nº 108 2023 - Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de 16-08-2023
- Edital Nº 109 2023 - Atribuição de lugares OEP, Festa Senhora da Luz
- Edital N.º 110 - INICIO DO PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ARRENDAMENTO PARA FAMÍLIAS CARENCIADAS E DE CONSULTA PÚBLICA
- Edital Nº 111 2023 - Deliberações da Reunião Extraordinária da Câmara de 16/08/2023