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Câmara Municipal
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Documentação Autárquica
Advertência: A consulta dos documentos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos mesmos em formato original. Para informações adicionais, por favor contacte: 282 380 400 ou geral@cm-lagoa.pt
- Edital Nº 101 2022 - Atribuição de Toponímos de Rua no Concelho de Lagoa
- Edital Nº 10 2022 - Revisão do Regulamento dos Cemitérios de Lagoa
- Edital Nº 102 2022 - Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho
- Edital Nº 104 2022 - Normas de Utilização da Casa Mortuária de Ferragudo
- Edital Nº 106 2022 - Alteração do Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas
- Edital Nº 106 2022 - Projeto de Alteração do Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento
- Edital Nº 108 2022 - Deliberações de Câmara - Reunião Extraordinária de 22-11-2022
- Edital Nº 109 2022 - Exumações - Listagem de Levantamentos - Ano de 2012
- Edital N.º 111 2022 - Reunião Extraordinária de 07-12-2022
- Edital Nº 115 2022 - Deliberações de Câmara da Reunião de 13-12-2022
- Edital n.º 116 2022 - Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos de 2023
- Edital Nº 1 2022 - Venda Ambulante e/ou Restauração e Bebidas não Sedentárias
- Edital Nº 12 2022 - Regulamento da Fatacil
- Edital N.º 2 2022 - Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos de 2022
- Edital Nº 22 de 2022 - Tarifário do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
- Edital Nº 23 de 2022 - Tarifário do Serviço de Abastecimento de Água
- Edital Nº 24 de 2022 - Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
- Edital N.º 28 2022 - Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão de 2021
- Edital Nº 31 2022 - Projeto de Alteração do Regulamento Municipal do Orçamento Participativo de Lagoa
- Edital Nº 31 de 2022 - Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos