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Documentação Autárquica
Advertência: A consulta dos documentos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos mesmos em formato original. Para informações adicionais, por favor contacte: 282 380 400 ou geral@cm-lagoa.pt
- Edital n.º 24/2024 - Aditamento n.º 3/2024 ao Alvará de Loteamento n.º 13/2002 e Aditamento n.º 8/2008
- Edital Nº 29 2024 - Aditamento nº 5/2024 ao Alvará de licenciamento de operação de loteamento nº 11/1989 com o aditamentos nº 2/2005
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Edital n.º 55/2024 - Aditamento n.º 7/2024 ao Alvará de Licença de Operação de Loteamento 7/2003, com os aditamentos n.º 1/2019, 2/2022, 1/2024 e 4/2024
A VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE), ANABELA SIMÃO CORREIA ROCHA: Faz saber que, em cumprimento do disposto na al. a) do n.º 2 do artigo 78.º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, torna-se público que a Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) emitiu a 06 de maio de 2024 o Aditamento nº 7/2024 ao alvará de licença de operação de loteamento n.º 7/2003, com os aditamentos nºs 1/2019, 2/2022, 1/2024 e 4/2024, em nome de Vasco Júnior de Sousa Agudelo, ...