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Documentação Autárquica
Advertência: A consulta dos documentos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos mesmos em formato original. Para informações adicionais, por favor contacte: 282 380 400 ou geral@cm-lagoa.pt
- Aviso 1 SOU 2024 - Discussão Pública relativo ao licenciamento para alteração e ampliação de moradia, construção de armazém para turismo em espaço rural - agroturismo, no Sitio da Palmeira, ...
- Aviso nº 11 SOU 2024 - Discussão Pública referente a licenciamento de ampliação de edificação existente para construção de empreendimento turístico em espaço rural - hotel rural 4 estrelas, de ...
- Aviso Nº 24 SOU 2024 Aditamento nº 4/2024 ao alvará de loteamento nº 7/2003, com os aditamentos nºs 1/2019, 2/2022 e 1/2024, em nome de Francisco Jorge Matias Santana
- Aviso Nº 25 SOU 2024 - Aditamento n.º 6/2024 ao Alvará de Loteamento n.º 5/2002, referente a loteamento urbano localizado em Vale Milho, Carvoeiro, concedido a Joaquim Rui Pires da Mota
- Aviso Nº 28 2024 - Reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria – SIMPLEX URBANÍSTICO
- Aviso n.º 44 DA 2024 - Inscrições de Técnico de apoio informático - Eleição do Parlamento Europeu
- Aviso Nº 4 SOU 2024 - Aditamento nº 1/2024 ao Alvará de licenciamento de operação de loteamento nº 7/2003 com os aditamentos nºs 1/2019 e 2/2022
- Aviso nº 6 SOU 2024 - Discussão Pública relativo ao loteamento, sito em Quinta dos Poços, Sitio dos Poços, Vale de Ferragudo, Poço dos Pardais e Quinta de S. Pedro, a favor de Pestana Properties - ...
- Aviso Nº 95 - Indisponibilidade da Plataforma Eletrónica da Taxa Turística
- Aviso - Proposta de procedimento interno para pedidos no âmbito do sistema de indústria responsável