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Documentação Autárquica
Advertência: A consulta dos documentos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos mesmos em formato original. Para informações adicionais, por favor contacte: 282 380 400 ou geral@cm-lagoa.pt
- Edital 49 2024 - Reunião Extraordinária 07-05-2024
- Edital 74 2024 - Reunião Extraordinária 31-05-2024
- Edital N. 105 2024 - Procedimento de Revisão do Regulamento do Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi do Município de Lagoa
- Edital N 129 2024 Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 29 de outubro de 2024
- Edital N 130 2024 Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 12 de novembro de 2024
- Edital N 59 2024 - Apreciação Pública da Lista Provisória das Propostas do Orçamento Participativo 2023
- Edital Nº 100 2024 - AAAF - Atividades de Animação e Apoio à Família
- Edital Nº 101 2024 - CAF - Componente de Apoio à Família
- Edital N.º 103 2024 - Atribuição de lugares, Venda Ambulante e Restauração e Bebidas, Festa Senhora da Luz 2024
- Edital Nº 104 2024 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 06 de agosto de 2024
- Edital N,º 106 2024 - Procedimento para Integração Direta do Único Veículo Turístico de Tipologia T, no Contingente Municipal do Regime Geral do Município de Lagoa
- Edital N. º 107 2024 - Discussão Pública - Pedido de Alteração ao Loteamento , Alvará 1887 , que incide sobre Lote 29, Sito Urb. Colin Phillips, Carvoeiro
- Edital Nº 108 2024 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 20 de agosto de 2024
- Edital n.º 109 2024 - Reunião Extraordinária dia 24-09-2024
- Edital N. º 112 2024 - Audiência Prévia - Face aos antecedentes processuais e considerando o estado atual da obra
- Edital Nº 113 2024 - Deliberações de câmara da reunião ordinária de 03 de setembro de 2024
- Edital Nº 114 2024 - Deliberações de câmara da reunião ordinária de 17 de setembro de 2024
- Edital Nº 115 2024 - Deliberações de câmara da reunião extraordinária de 24 de setembro de 2024
- Edital Nº 116 2024 - Deliberações de Câmara da Reunião Ordinária de 01 de outubro de 2024
- Edital N.º 117 2024 - Reclamação sobre obras de construção no Sítio do cabeço de Pias