-
Início
-
Município
-
Câmara Municipal
- Documentação Autárquica
Documentação Autárquica
Advertência: A consulta dos documentos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos mesmos em formato original. Para informações adicionais, por favor contacte: 282 380 400 ou geral@cm-lagoa.pt
-
Anúncio N.º 12/SOU/2023 - Alteração do loteamento titulado pelo Alvará n.º 7/2003, com aditamento n.º 1/2019, e aditamento n.º 2/2022,
"...Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na atual redação, e nos termos da alínea e) do n.º1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo presente, notifica-se todos os proprietários dos lotes abrangidos pelo loteamento titulado pelo Alvará n.º 7/2003 com Aditamento n.º 1/2019 e aditamento n.º 2/2022, para manisfetarem a sua oposição, caso queiram, no prazo de 10 úteis (..). que incide sobre o lote n.º 11-B da ...
-
Anúncio n.º 15/SOU/2023 - Alteração ao loteamento titulado pelo alvará de n.º 3/1985 e aditamentos n.º 4/87 e 3/88, sito em Sra. da Rocha, Alporchinhos * Porches, de Marbica - Empreendimentos de ...
"...Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na atual redação, e nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo presente, notifica-se todos os proprietários dos lotes abrangidos pelo loteamento titulado pelo Alvará n.º 3/1985, e aditamentos n.º 4/87 e 3/88, para manifestarem a sua oposição, caso quieram, no prazo de 10 dias úteis, relativamente ao pedido de alteração da licença de operação ...
- Anúncio n.º 90/SOU/2023 - Oposição à alteração ao loteamento com o alvará n.º 13/2002 e aditamento n.º 8/2008, referente à Urbanização Encosta do Pateiro em Parchal