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Documentação Autárquica
Advertência: A consulta dos documentos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos mesmos em formato original. Para informações adicionais, por favor contacte: 282 380 400 ou geral@cm-lagoa.pt
- Edital Nº 27 2020 - Projeto de Regulamento dos Cemitérios Municipais de Lagoa
- Edital Nº 28 2020 - Projeto de Regulamento de atribuição das Distribuições Honoríficas do Município de Lagoa
- Edital Nº 29 2020 - Regulamento de Mérito Desportivo Municipal
- Edital Nº 30 2020 - Elaboração do Regulamento dos Equipamentos Municipais Desportivos e Socioculturais de Lagoa
- Edital Nº 31 2020 -Elaboração do Regulamento dos Mercados Municipais de Lagoa
- Edital Nº 32 2020 - Elaboração do Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento de Lagoa
- Edital Nº 33 2020 - Elaboração do Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda de Lagoa
- Edital Nº 34 2020 - Alteração do Regulamento para Utilização de Viaturas do Município de Lagoa
- Edital Nº 37 de 2020 - Tarifário do Serviço de Abastecimento de Água
- Edital Nº 38 2020 - Alteração da Data para Realização do Ato Público de Abertura das Propostas para Concessão em Hasta Pública da Exploração da Cafetaria do Mercado Municipal de Estômbar
- Edital Nº 38 de 2020 - Tarifário do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
- Edital Nº 40 2020 - Abertura de Concurso Público para a Concessão de Exploração do Estabelecimento do Bar Anexo ao Mercado Municipal de Lagoa
- Edital Nº 41 2020 - Reunião Extraordinária de 22-05-2020
- Edital Nº 42 2020 - Adoção de Medidas Excecionais e Temporárias | COVID 19
- Edital Nº 51 2020 - Exumação das Ossadas dos Cadáveres Inumados no Cemitério de Lagoa | Ano de 2010
- Edital Nº 57 2020 - Projeto de Regulamento Municipal de Trânsito, Circulação e Estacionamento de Lagoa
- Edital Nº 61 2020 - Elaboração do Projeto de Regulamento Municipal de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Lagoa
- Edital Nº 62 2020 - Reunião Extraordinária de 28-08-2020
- Edital Nº 63 2020 - Reunião Extraordinária de 15-09-2020
- Edital Nº 70 2020 - Projeto de Regulamento Municipal de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Lagoa