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Documentação Autárquica
Advertência: A consulta dos documentos aqui disponibilizados não dispensa a consulta dos mesmos em formato original. Para informações adicionais, por favor contacte: 282 380 400 ou geral@cm-lagoa.pt
- Edital Nº 41 2021 - Plano Diretor Municipal de Lagoa
- Edital Nº 42 2021 - Sessão Pública de Esclarecimento Regras Submissão de Processos de Urbanismo
- Edital Nº 45 2021 - Alteração à Norma para Submissão de Processos do Urbanismo
- Edital Nº 46 2021 - Reunião Extraordinária 02 de julho de 2021
- Edital Nº 48 2021 - Licenciamento do Exercício da Atividade de Operador de Embarcação Marítimo-Turística
- Edital Nº 49 2021 - Regulamento do Programa Municipal e Apoio à Reabilitação Urbana
- Edital Nº 5 2021 - Tarifário do Serviço Abastecimento de Água
- Edital N.º 52 2021 - Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão de 2020
- Edital Nº 53 2021 - Regras para Uniformização para Submissão de Processos de Urbanismo
- Edital Nº 59 2021 - Instalação e Operação de Pontos de Carregamento de Veículos Elétricos (PCVE) no Município de Lagoa
- Edital Nº 60 2021 - Reunião Extraordinária 18 de agosto de 2021
- Edital Nº 64 2021 - Reunião Extraordinária 27 agosto de 2021
- Edital Nº 66 2021 - Concurso para Instalação de Pontos de Carregamento de Baterias de Veículos Elétricos no Concelho de Lagoa
- Edital Nº 72 2021 - Realização 1ª Reunião da Câmara Municipal de Lagoa
- Edital Nº 73 2021 - Periodicidade das Reuniões da Câmara Municipal
- Edital Nº 74 2021 - Delegação de Competências no Presidente da Câmara
- Edital Nº 75 2021 - Nomeação de Vereador a Tempo Inteiro
- Edital Nº 76 2021 - Nomeação de Veradores
- Edital Nº 77 2021 - Distribuição de Funções | Pelouros
- Edital Nº 79 2021 - Exumação de Ossadas dos Cadáveres Inumados no Cemitério de Lagoa | Ano de 2011