Aqui poderá consultar todos os Regulamentos aprovados pelo Município de Lagoa.
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Regulamentos
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- Regulamento do Programa Férias Ativas + do Município de Lagoa.
- Declaração de Retificação do Regulamento nº 768 - Bolsas de Estudo
- Regulamento para a Atribuição de Apoios Sociais a Famílias Carenciadas do Concelho de Lagoa (Algarve) ― Fundo de Emergência Social.
- Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
- Regulamento Politica Geral de Segurança da Informação
- Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação, Taxas e Compensações Urbanísticas
- Regulamento da Taxa Turística
- Alteração e Republicação do Regulamento Geral da FATACIL
- Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas
- Regulamento Municipal de Organização e Funcionamento da Policia Municipal de Lagoa
- Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público, Publicidade e Propaganda de Lagoa_2023
- Regulamento Municipal de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Lagoa
- Regulamento de Atribuição das Distinções Honoríficas do Município de Lagoa
- Retificação do Regulamento do Funcionamento do Parque Municipal do Sítio das Fontes
- Regulamento para a Atribuição de Apoios Sociais e Familias Carenciadas do Concelho de Lagoa
- Regualemnto de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
- Regulamento do Funcionamento do Parque Municipal do Sítio das Fontes
- Regulamento de Atribuição de Incentivo à Natalidade
- Regulamento Hortas Comunitárias LagoaSocial
- Regulamento de Critérios de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Associações Sem Fins Lucrativos com Projetos de Solidariedade Social e ou Saúde
- Alteração do Regulamento de Atribuição de Incentivo à Natalidade
- Regulamento Municipal para Realização de Feiras no Município de Lagoa
- Regulamento de Atribuição e Utilização do Cartão LagoaSocial
- Regulamento dos Concursos para Atribuição de Habitações Sociais
- Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Lagoa
- Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo
- Regulamento de Benefícios Fiscais do Município de Lagoa
- Projeto de Alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo de Lagoa
- Regulamento da Estrutura Orgânica do Município de Lagoa
- Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços (ERSAR)