Plano Diretor Municipal (PDM)

O novo Plano Diretor Municipal de Lagoa (PDML), publicado no Diário da República n.º 166/2021, Série II de 2021-08-26, através do Aviso n.º 16179/2021, entrou em vigor a 27-08-2021, no dia seguinte ao da sua publicação.

Este instrumento de gestão territorial, já em vigor, substitui e revoga o Plano Diretor Municipal de Lagoa de primeira geração, que vigorava desde maio de 1994.

O processo de revisão conheceu o seu início em junho de 2015, e representou um longo e complexo trabalho de caracterização e diagnóstico do território municipal, obrigando a um esforço de concertação de objetivos, critérios, metodologias e disposições legais que estiveram em permanente evolução durante a sua elaboração.

Determinante foi também a participação dos munícipes, interessados e dos agentes locais, nos períodos de participação e discussão pública, cujos contributos foram essenciais para a elaboração da versão final do Plano Diretor Municipal de Lagoa que agora foi publicada.

De entre os planos territoriais, de âmbito municipal, o PDM é o mais abrangente, dado que cobre toda a área do concelho, define a estratégia de desenvolvimento e o modelo territorial do município, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, as opções de localização e de gestão de equipamentos, bem como as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal, sendo, por isso, um documento de grande importância para os munícipes e para a vida local.

A estratégia contemplada na revisão do PDML encontra-se representada nas linhas de orientação estratégica, que correspondem aos setores emergentes do município, e estão associadas a objetivos específicos, nomeadamente:

• Revitalizar e robustecer a base económica, e potenciar o crescimento;
• Ordenar o território, qualificar o espaço urbano e promover a mobilidade;
• Potenciar o território;
• Promover a sustentabilidade ambiental e a salvaguarda dos recursos naturais;
• Concretizar um modelo de governança proactivo e próximo dos cidadãos, e potenciar a coesão territorial.
• Pode ser consultada a publicação em Diário da República, onde consta toda a documentação fundamental que compõe o novo Plano Diretor Municipal de Lagoa.

Em alternativa, poderá ser consultada toda a documentação estratificada nos itens patentes abaixo:

• Coleção completa dos documentos (Aviso n.º 16179/2021)

Elementos fundamentais

• Volume VII. Regulamento junho 2021
• I.1. Planta de ordenamento - Classificação e qualificação do solo
• I.2. Planta de ordenamento - Estrutura ecológica municipal
• I.3. Planta de ordenamento - Outros limites ao regime de uso
• II.1. Planta de condicionantes geral
• II.2. Planta de condicionantes - perigosidade de incêndio rural

Elementos complementares

RAN (Reserva Agrícola Nacional)

• RAN junho 2021
• VII.1. Proposta de RAN bruta
• VII.2. Proposta de exclusões da RAN
• VII.3. Proposta de RAN

REN (Reserva Ecológica Nacional)

• REN junho 2021
• VIII.1. Proposta de REN bruta
• VIII.2. Proposta de exclusões da REN
• VIII.3. Proposta de REN

Elementos que acompanham o plano

• Avaliação ambiental estratégica (Consultar pasta infra)
• Deliberações e Avisos – Procedimentos (Consultar pasta infra)
• Mapa de ruído (Consultar pasta infra)
• Relatórios técnicos (Consultar pasta infra)
• Ficha de dados estatísticos PDM
• III. Planta de enquadramento regional
• IV. Planta da situação existente
• IX. Perigosidade fenómenos naturais, mistos e tecnológicos. Análise integrada.
• V. Compromissos urbanísticos
• VI.1. Carta do ruído - indicador de Lden
• VI.2. Carta do ruído - indicador de Ln
• X. Planta de conformidade do solo urbano com o POOCBV

Documentação Geral: