Proc.º 26/2024 - Requalificação na estrada do Algar Seco

Objeto do contrato: Requalificação na estrada do Algar Seco

Prazo de execução: 10 dias

Tipo(s) de contrato: Empreitada

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 14/06/2024

Data de publicação no BASE: 23/07/2024

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €.