Renovação do Protocolo do Gabinete de Apoio ao Agricultor

No passado dia 15 de dezembro o Município de Lagoa assinou a renovação do Protocolo de cooperação com a Vicentina - Associação para o Desenvolvimento do Sudoeste que vai vigorar até 30 de setembro de 2023.

Constitui objeto do presente protocolo o desenvolvimento e dinamização do Gabinete de Apoio ao Agricultor.

O Gabinete de Apoio ao Agricultor apresenta uma resposta comunitária, pluridisciplinar, personalizada e de proximidade vocacionada para prestar informações e apoio técnico;

O Gabinete de Apoio ao Agricultor visa concretizar, através de apoio técnico, os seguintes objetivos:

a) informar, consciencializar e aumentar os conhecimentos sobre a agricultura sustentável;

b) aproximar a comunidade dos serviços públicos;

c) garantir uma maior e melhor saúde pública, nos domínios da sanidade animal, higiene pública veterinária, melhoramento agrícola e zootécnico;

d) combater o abandono das terras;

e) esclarecer sobre as potencialidades a nível agrícola das terras;

f) incentivar à criação de empresas e o desenvolvimento das já existentes;

g) formar agricultores e os colaboradores do Município, por forma a contribuir para um melhor conhecimento da sustentabilidade ambiental e económica da atividade agrícola;

Ficou elencado que, com base no protocolo, a Vicentina - Associação de Desenvolvimento do Sudoeste, dinamizará e desenvolverá esforços para:

a) Assegurar o funcionamento do Gabinete de Apoio ao Agricultor de Lagoa;

b) Divulgar na Rede de Gabinetes de Apoio ao Agricultor as atividades do Gabinete de Apoio ao Agricultor de Lagoa, através dos seus meios próprios de comunicação, em articulação com o Município de Lagoa;

c) Conceber e atualizar o material de divulgação do Gabinete de Apoio ao Agricultor de Lagoa, em articulação com o Município de Lagoa;

d) Capacitar os recursos humanos que integram a Rede de Gabinetes de Apoio ao Agricultor, incluindo ações formativas;

e) Fornecer material informativo (boletins, folhetos e brochuras) sobre o tema da Agricultura para distribuição à comunidade no âmbito das atividades do Gabinete de Apoio ao Agricultor de Lagoa;

f) Colaborar com o Município de Lagoa na realização de eventos de divulgação do Gabinete de Apoio ao Agricultor de Lagoa;

g) Assegurar o Atendimento de Apoio Técnico Agrícola, duas vezes por mês com periodicidade quinzenal;

h) Elucidar sobre possíveis candidaturas às medidas de apoio aos agricultores, como o regime de pagamento base, as medidas agro e silvo-ambientais entre outras;

i) Elucidar sobre o Parcelário – as atividades prendem-se com a atualização do parcelário com iniciativa do agricultor;

j) Esclarecer sobre as declarações do SNIRA - Sistema Nacional de Informação e Registo de Animal;

k) Elucidar sobre o REAP, Regime Integrado de Licenciamento do Ambiente, licenciamento / autorização de abertura de poças / furos, captações de águas superficiais para rega, rejeição de águas residuais;

l) Esclarecer sobre o SAA - Serviço de Aconselhamento Agrícola , onde contempla as novas áreas associadas ao Programa de Desenvolvimento Rural, designadamente, Agroambientais, Jovens Agricultores, Florestais, entre outras.

O Gabinete de Apoio ao Agricultor de Lagoa (GAALagoa) encontra-se instalado na Unidade de Desenvolvimento Económico, sedeado no Parque de Feiras de Agricultura, Turismo, Artesanato, Comércio e Indústria de Lagoa (FATACIL).

O GAALagoa funciona com atendimentos presenciais quinzenais, à 4ª feira das 9:30 às 13:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, no entanto estão desde já disponíveis outras formas de comunicação, através do endereço eletrónico: gaalagoa@vicentina.org e do telefone 282 680 120.