Edital N.º 15 2025 - Pedido de Licenciamento Para Alteração ao LoteamentoQuinta do Rosal, Titulado Pelo Alv. Loteamento nº 788, Sito no Mato Serrão, Carvoeiro

PEDIDO DE LICENCIAMENTO PARA ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO QUINTA DO ROSAl, TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 7/88, SITO NO MATO SERRÃO, CARVOEIRO, DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE LAGOA E CARVOEIRO, DE, IC4 EUROPE, UNIPESSOAL, LDA.

-----ANABELA SIMÃO CORREIA ROCHA, VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE).

------Faz saber que, para cumprimento do disposto no Artº 22º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, conjugado com o artigo 11º do RMUE (Regulamento nº 732/2010, de 08/09), e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 12 de dezembro de 2024, irá decorrer o período de discussão pública relativo à alteração do loteamento titulado pelo Alvará nº 7/88, que consiste na alteração dos índices previstos para os lotes 11 e 12, descritos na Conservatória do Registo Predial de Lagoa sob os números 987-Carvoeiro e 988-Carvoeiro, de acordo, com o previsto no atual PDM, considerando a classificação atual do terreno, designadamente Solo Urbano – Espaços Habitacionais de Baixa Densidade, sito no Mato Serrão, Carvoeiro da União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro.-------------------------------------------------------------------------------------------

Edital N.º 15 2025 - Pedido de Licenciamento Para Alteração ao LoteamentoQuinta do Rosal, Titulado Pelo Alv. Loteamento nº 788, Sito no Mato Serrão, Carvoeiro