Procº181/2022 - Contratação de uma Técnica para Apoio Administrativo e Contabilístico no Agrupamento de Escolas Rio Arade

Objeto do contrato: Contratação de uma Técnica para Apoio Administrativo e Contabilístico no Agrupamento de Escolas Rio Arade

Prazo de execução: 10 meses

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços 

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 01/03/2022

Data de publicação no BASE: 28/02/2022

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €.

Revogação do Contrato: Cumprimento não integral do contrato. Serviços a menos Artigo 454.º n.º6.