Proc.º 931/2023 - Assessoria técnica para atualização dos tarifários dos sistemas de águas, águas residuais e de resíduos para 2024

Objeto do contrato: Assessoria técnica para atualização dos tarifários dos sistemas de águas, águas residuais e de resíduos para 2024

Prazo de execução: 60 dias

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Consulta Prévia

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 07/09/2023

Data de publicação no BASE: 06/09/2023

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Entidades convidadas:

Universidade do Algarve (NIF 505387271)

RPG-Regulation, Performance and Governance, Lda. (NIF 507382552)

S317 Consulting, Lda (NIF 513560491)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €.