Proc.º 1532/2024 - Aluguer W.C.

Objeto do contrato: Aluguer W.C.

Prazo de execução: 23 dias

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Consulta Prévia

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 29/11/2024

Data de publicação no BASE: 28/11/2024

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Entidades convidadas:

Wildinstant, Unipessoal Lda. (NIF 517387239)

Rogério Paulo Costa Bragança, Unipessoal Lda. (NIF 509789684)

CR 20 - Produção de Eventos, Sociedade Unipessoal Lda. (NIF 510143067)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €.