Proc.º 475/2024 - Construção de 7 Fogos, destinados a Habitação Social, na Rua Sebastião Trindade Pinto 9,11 e 13 em Lagoa e Construção de 36 Fogos, destinados a Habitação social, no Bairro Municipal de Porches, Blocos 9 A/B, 9C, 10 A e 10 B/C

Objeto do contrato: Construção de 7 Fogos, destinados a Habitação Social, na Rua Sebastião Trindade Pinto 9,11 e 13 em Lagoa e Construção de 36 Fogos, destinados a Habitação social, no Bairro Municipal de Porches, Blocos 9 A/B, 9C, 10 A e 10 B/C

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Concurso Público

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

LOTE 1

Prazo de execução: 18 meses

Data da produção de efeitos do contrato: 05/09/2024

Data de publicação no BASE: 05/09/2024

Documentos: Contrato N.º 238/2024 Lote 1

LOTE 2

Prazo de execução: 24 meses

Data da produção de efeitos do contrato: 02/09/2024

Data de publicação no BASE: 29/08/2024

Documentos: Contrato N.º 239/2024 Lote 2