Proc.º 978/2023 - Exclusividade para o espetáculo com 'NENA' no âmbito das Comemorações do dia da Cidade e Feriado Municipal de Lagoa

Objeto do contrato: Exclusividade para o espetáculo com "NENA" no âmbito das Comemorações do dia da Cidade e Feriado Municipal de Lagoa

Prazo de execução: 1 dias

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 08/09/2023

Data de publicação no BASE: 11/09/2023

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95º, nº1 al. c) subal. i), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo fornecimento deva ocorrer integralmente no prazo máximo de 20 dias a contar da data em que o adjudicatário comprove a prestação da caução ou, se esta não for exigida, da data da notificação da adjudicação.