Procº723/2022 - Recolha e Transporte a Destino Final de Resíduos Verdes, Monos, REEE e RCD´s, no Centro de Deposição de Resíduos – Espaço Cerca da Lapa

Objeto do contrato: Recolha e Transporte a Destino Final de Resíduos Verdes, Monos, REEE e RCD´s, no Centro de Deposição de Resíduos – Espaço Cerca da Lapa

Prazo de execução: 1 mês

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 01/06/2022

Data de publicação no BASE: 20/06/2022

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €.