Procº675/2022 - Projeto pedagógico 'O digital é real', no âmbito das comemorações do dia internacional pela eliminação da violência contra as mulheres e do dia internacional da cidade educadora

Objeto do contrato: Projeto pedagógico "O digital é real", no âmbito das comemorações do dia internacional pela eliminação da violência contra as mulheres e do dia internacional da cidade educadora

Prazo de execução: 1 dia

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 30/11/2022

Data de publicação no BASE: 11/07/2022

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €.