Proc.º 659/2023 - Projetos de Licenciamento de Instalação do Tipo A, de carácter temporário para produção, para os eventos do Município

Objeto do contrato: Projetos de Licenciamento de Instalação do Tipo A, de carácter temporário para produção, para os eventos do Município

Prazo de execução: 84 dias

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 07/06/2023

Data de publicação no BASE: 09/06/2023

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €.