Procº548/2022 - Mobiliário escolar para Jardins de Infância e Escolas Básicas do 1º ciclo

Objeto do contrato: Mobiliário escolar para Jardins de Infância e Escolas Básicas do 1º ciclo

Prazo de execução: 60 dias

Tipo(s) de contrato: Aquisição de Bens 

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 06/06/2022

Data de publicação no BASE: 10/08/2022

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €.