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Proc.º 527/2024 - Aquisição de Mobiliário
Valor Adjudicação: 9.670,60 €
Entidade Adjudicatária: Culturalis Borgeaud Equipamento Bibliotecas, Lda. (NIF 502468319)
Objeto do contrato: Aquisição de Mobiliário
Prazo de execução: 6 meses
Tipo(s) de contrato: Aquisição de Bens
Tipo de procedimento: Ajuste Direto
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), sunalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Data da produção de efeitos do contrato: 13/06/2024
Data de publicação no BASE: 12/06/2024
Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)
Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €.