Proc.º 468/2024 - Projeto Pedagógico 'Fazes Parte, Faz a tua Parte', no âmbito das Comemorações do Dia Municipal para a Igualdade

Objeto do contrato: Projeto Pedagógico "Fazes Parte, Faz a tua Parte", no âmbito das Comemorações do Dia Municipal para a Igualdade

Prazo de execução: 01 dias

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 22/10/2024

Data de publicação no BASE: 20/05/2024

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €.