Proc.º 455/2024 - Espetáculo Algarve Camerata a realizar no dia 14 de abril

Objeto do contrato: Espetáculo Algarve Camerata a realizar no dia 14 de abril

Prazo de execução: 01 dias

Tipo(s) de contrato: Aquisição de Serviços 

Tipo de procedimento: Ajuste Direto 

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 14/04/2024

Data de publicação no BASE: 12/04/2024

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €.