Proc.º 304/2024 - Elaboração do Plano Municipal de Ambiente (Fase 4)

Objeto do contrato: Elaboração do Plano Municipal de Ambiente (Fase 4)

Prazo de execução: 75 dias

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), sunalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 14/05/2024

Data de publicação no BASE: 13/05/2024

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato N.º 62/2024