Proc.º 2/2025 - Reparação de inconformidades verificadas na revisão periódica e emissão do certificado de bom funcionamento conforme DL 50 de 2005, de 25 de fevereiro.

Objeto do contrato: Reparação de inconformidades verificadas na revisão periódica e emissão do certificado de bom funcionamento conforme DL 50 de 2005, de 25 de fevereiro.

Prazo de execução: 30 dias

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 21/03/2025

Data de publicação no BASE: 20/03/2025

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Documentos: Contrato N.º 45/2025