Proc.º 1345/2024 - Reparação de Inconformidades verificadas em auditoria externa e emissão do Certificado de Bom Funcionamento

Objeto do contrato: Reparação de Inconformidades verificadas em auditoria externa e emissão do Certificado de Bom Funcionamento

Prazo de execução: 30 dias

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços/ Aquisição de Bens 

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) subalinea ii) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 05/11/2024

Data de publicação no BASE: 04/11/2024

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €.