Procº1321/2022 - Acompanhamento e apoio à implementação do “Plano Estratégico Municipal da Educação/Lagoa (PEMEL)”

Objeto do contrato: Acompanhamento e apoio à implementação do “Plano Estratégico Municipal da Educação/Lagoa (PEMEL)”

Prazo de execução: 304 dias

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 01/10/2022

Data de publicação no BASE: 10/10/2022

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €.