Proc.º 1315/2023 - Exclusividade para espetáculo 'Celebrando a Vida- Concerto de Consagração de Beto Kalulu'

Objeto do contrato: Exclusividade para o espetáculo "Celebrando a Vida- Concerto de Consagração de Beto Kalulu"

Prazo de execução: 1 dia

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 09/12/2023

Data de publicação no BASE: 17/11/2023

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €.