Proc.º 1019/2023 - Aquisição de projeto de execução de fundações especiais para edifício de habitação social na rua Dr. Sebastião Trindade Pinto nº9, 11 e 13, Lagoa

Objeto do contrato: Aquisição de projeto de execução de fundações especiais para edifício de habitação social na rua Dr. Sebastião Trindade Pinto nº9, 11 e 13, Lagoa

Prazo de execução: 30 dias

Tipo(s) de contrato: Prestação de Serviços

Tipo de procedimento: Ajuste Direto

Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Data da produção de efeitos do contrato: 03/10/2023

Data de publicação no BASE: 02/10/2023

Entidade adjudicante: Município de Lagoa (NIF 506804240)

Justificação para não redução a escrito do contrato: Artigo 95.º, n.º 1 al. a), contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não excede 10.000,00 € e para Região Autónoma da Madeira um coeficiente de 1,35 €.