Serviços Municipais

Apoio social

Incentivo à Natalidade

O Município de Lagoa tem vindo a adotar um conjunto de medidas de intervenção social, que têm visado a dignificação e aumento da qualidade de vidas dos seus munícipes, através da implementação de medidas de apoio às famílias, promovendo o acesso à habitação, a bens essenciais, a respostas e a serviços, com vista ao desenvolvimento social.

Neste sentido, interessa ao Município promover incentivos específicos que conduzam, por um lado ao aumento da natalidade, e por outro, à fixação e melhoria das condições de vida das famílias residentes no Concelho.

Importa, pois, fomentar políticas de incentivo à família enquanto pilar da socialização, realização pessoal e da comunidade, independentemente da sua condição socioeconómica.

O que é?

O apoio e incentivo à natalidade é atribuido sob forma de um subsídio individual.

1. O subsídio terá o valor de € 1 500,00 (mil e quinhentos euros), por nascimento assumindo as seguintes formas:

Pagamento de uma prestação única, no valor de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros);
Reembolso de despesas efetuadas na área do Município de Lagoa, até ao valor de € 1250,00 (mil duzentos e cinquenta euros), realizadas durante os primeiros dois anos de vida da criança, com a aquisição de bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao seu desenvolvimento saudável e harmonioso.

2. Ao valor do subsídio a atribuir acresce a despesa de vacinação que não se encontre no plano nacional de vacinação obrigatório, mas que seja essencial para a prevenção da saúde da criança e que não seja suportada pelo Estado Português, a ser pago, diretamente, nas farmácias.

3. Nos casos de indivíduos ou famílias, que de forma comprovada, através de declaração médica, têm dificuldade ou impossibilidade de gerar uma criança sem apoio médico, o Município de Lagoa poderá apoiar financeiramente parte dos tratamentos de fertilidade ou de fertilização in vitro, mediante deliberação da Câmara Municipal, conforme a disponibilidade orçamental, nas seguintes condições:

O rendimento per capita mensal do agregado familiar não ser superior a quatro salários mínimos nacionais;
A residência ter condições de habitabilidade.

Quais as despesas elegíveis?

As despesas realizadas no concelho de Lagoa em bens e/ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança, nomeadamente frequência de creche ou similar, consultas médicas, medicamentos, tratamentos médicos, artigos de higiene, puericultura, mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado.

Quem pode beneficiar?

Os incentivos atribuídos serão concedidos apenas às crianças nascidas após 11 de julho de 2016.

Terão também de ser tomados em linha de conta os seguintes critérios:

Que a criança se encontre registada como natural do concelho de Lagoa;
Que a criança resida efetivamente com o/a requerente ou requerentes no Município de Lagoa;
Que o/a requerente ou requerentes residam no concelho de Lagoa há mais de dois anos contínuos e que estejam recenseados/as no concelho há mais de um ano antes do nascimento da criança;
Que o/a requerente ou requerentes não possuam quaisquer dívidas junto do Município de Lagoa.

Bolsas de estudo

De modo a auxiliar o prosseguimento dos estudos de jovens oriundos de agregados familiares com dificuldades económicas a Camara Municipal de Lagoa dispõe de Bolsas de Estudo para agregados que sejam residentes no concelho e que frequentem, cursos que confiram pela primeira vez um grau académico e diplomas de ensino superior em estabelecimentos localizados em todo o país, continente e ilhas.

Trata-se de um subsídio individual, válido por 10 meses (duração do ano letivo), que poderá complementar outros subsídios que o aluno receba para o mesmo fim, como por exemplo bolsas atribuídas pelo estabelecimento de ensino que frequenta.

Para atribuição da bolsa são considerados diversos aspetos, tais como a localização do Estabelecimento de Ensino, os rendimentos auferidos pelo agregado familiar e o aproveitamento escolar do aluno, entre outros.

A candidatura deve ser formalizada no Balcão Único da Câmara Municipal de Lagoa, no prazo estipulado para tal, mediante publicação de edital em locais de estilo, bem como, no site do Município de Lagoa, podendo solicitar mais informações pela Linha Verde 800 272 475.

Apoio ao arrendamento

No sentido de contrariar a existência de agregados familiares a viver em condições sociais desfavoráveis, onde o elevado valor das rendas praticadas no mercado privado impossibilita a tentativa de melhorar a sua qualidade de vida, a Câmara Municipal de Lagoa implementou em 2009 o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Famílias Carenciadas.

O apoio ao arrendamento contempla apenas uma das seguintes vertentes:

a) Pagamento de rendas que se encontrem em débito, atribuindo uma comparticipação até ao máximo de 1.200,00 € (mil e duzentos euros) por cada candidatura;

b) Atribuição de um subsídio mensal de apoio ao arrendamento por um período até 12 (doze) meses, conferindo a possibilidade excecional de renovação por mais 12 (doze) meses, mediante proposta fundamentada da Unidade de Ação Social e Saúde.

Quem beneficia?

Podem beneficiar deste apoio os/as munícipes residentes em habitação arrendada no mercado privado com caráter permanente e que se encontrem nas seguintes condições:

Cidadãos (ãs) com mais de 18 anos de idade, nacionais ou estrangeiros(as), com a situação de permanência em território português devidamente legalizada, residentes no concelho de Lagoa há pelo menos três anos.
São consideradas situações excecionais as vítimas de violência doméstica, que possuem estatuto de vítima, pelo que nestas situações não será considerado o tempo de residência no concelho de Lagoa
O agregado familiar do(a) candidato(a) não pode usufruir de rendimentos, per capita, que ultrapassem o limite máximo previsto no quadro definido em função do Salário Mínimo Nacional, e pagar como montante da renda mensal do imóvel um valor superior a 30% do limite máximo do rendimento previsto no Quadro I definido em função do Salário Mínimo Nacional.

Nº Elementos do agregado familiar	1	2	3	4	5	6	7	8	9 ou mais
Coeficiente Rmmg.	2,50	1,50	1,25	1,00	0,90	0,80	0,75	0,70	0,65

Excluem-se os(as) candidatos(as) ou elementos do seu agregado familiar que:

Sejam beneficiários (as) de outros programas habitacionais provenientes da Administração Local ou Central ou de quaisquer outros programas de apoio ao arrendamento em vigor ou que se enquadrem noutros programas já existentes;
Sejam proprietários (as) ou co-proprietários (as) de qualquer imóvel urbano em condições de habitabilidade, ou sem condições de habitabilidade, mas capaz de ser recuperável através de outros programas de habitação;
Tenham como senhorio(a) parentes ou afins na linha reta ou até ao 3ºgrau da linha colateral.

Valor Mensal do Subsídio ao Arrendamento

A atribuição do Subsídio ao Arrendamento resulta da aplicação de determinados Escalões, não devendo em nenhuma situação ultrapassar os 60% do valor mensal da renda efetivamente paga ao (à) Senhorio(a).

Escalão 1 = €150,00
Escalão 2 = €175,00
Escalão 3 = €200,00
Escalão 4 = €225,00

A candidatura deve ser formalizada no Balcão Único da Câmara Municipal de Lagoa.

Lagoa Mais Próxima

A Câmara de Lagoa promove um “Atendimento Técnico de Proximidade”, com técnicas municipais e de parcerias, nas Uniões e Freguesias do Concelho, em busca da equidade. Tal como aconteceu em anos anteriores, com grande sucesso, a Câmara Municipal de Lagoa - através da sua Unidade de Ação Social e Saúde e seus parceiros, nomeadamente da sociedade civil, com quem mantém protocolos - tem vindo a desenvolver um projeto de apoio aos cidadãos/cidadãs, denominado “Programa LagoaMaisPróxima” no sentido de lhes dar os esclarecimentos e o tratamento de equidade previstos na Lei.

O atendimento técnico descentralizado nas diversas Freguesias, por parte da equipa da Unidade de Ação Social e Saúde, teve início no mês de abril de 2014 surgindo no seguimento do reforço da intervenção comunitária e de apoio social, cada vez de maior proximidade às populações, com um atendimento técnico descentralizado nas diversas Freguesias. O Programa pressupõe o reforço da intervenção comunitária e de um apoio social próximo das populações, que muitas vezes se veem privadas de aceder aos mecanismos de apoio social, por desconhecimento das medidas e políticas que se encontram a operar no terreno, bem como das respostas sociais existentes.

Habitação

Parque habitacional social - Parque Habitacional

O parque habitacional do Município de Lagoa é constituído por quatro bairros de cariz social, localizados nas freguesias de Porches, Carvoeiro, Lagoa e Estômbar:

Porches – Bairro Municipal de Porches: 67 fogos
Carvoeiro – Bairro Municipal Jacinto Correia: 65 fogos
Lagoa – Bairro Municipal Zeca Afonso: 17 fogos
Estômbar – Bairro Municipal das Marinhas: 15 fogos
Ferragudo – Sítio da Passagem: 2 fogos

O parque habitacional da Câmara Municipal de Lagoa é constituído por 166 (cento e sessenta e seis) fogos distribuídos por três freguesias que compõem o concelho. A habitação de cariz social no Município de Lagoa, destina-se a quem comprovadamente não disponha de recursos próprios para o efeito e mediante concurso público nos termos do Regulamento em vigor. As habitações sociais são atribuídas a título de arrendamento, mediante o pagamento de uma prestação de renda adequada às disponibilidades económico financeiras de cada agregado e nº de dependentes a cargo.

A gestão social, patrimonial e financeira é desenvolvida de forma integrada e envolvendo os agentes e atores locais através de parcerias formais e informais, no sentido de envolver a comunidade e procurar contrariar o estigma social associado a estes territórios.

Representações técnicas

A intervenção social e comunitária do concelho de Lagoa é baseada em princípios de igualdade de oportunidades, justiça social e cidadania.

Neste sentido o Municipio de Lagoa defende o desenvolvimento de projetos de intervenção social integrados e sustentados pela criação de parcerias estratégicas que facilitem as relações institucionais e permitam uma intervenção social e/ou comunitária integrada e multidisciplinar.

CPCJ

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Lagoa foi instalada em 12 de Junho de 2002, por iniciativa do Município de Lagoa.

O Município de Lagoa presta o apoio logístico necessário ao funcionamento administrativo da Comissão em todos os aspetos relativos a instalações, equipamento, energia, comunicações, material de escritório e consumíveis. O expediente administrativo é assegurado por um trabalhador do Município da carreira Assistente Técnico. O Município faz-se ainda representar na Comissão por um Técnico Superior de Serviço Social.

Para mais informações consulte o Blogue da CPCJ de Lagoa:

www.cpcjlagoa-algarve.webnode.pt

Núcleo Local de Inserção

Representação técnica do Municio de Lagoa no Núcleo Local de Inserção de Lagoa, com a participação de uma Técnica Superior em reuniões quinzenais, com a seguinte colaboração:

Apoio na definição de programas de inserção social das famílias carenciadas;
Convocatória de Beneficiários do RSI para inscrição no GIP de Lagoa e acompanhamento do Contrato de Inserção quando se tratam de arrendatários do Parque Habitacional do Município de Lagoa;
Revisão dos Contratos de Inserção dos Beneficiários do RSI, arrendatários do Parque Habitacional do concelho de Lagoa, com dívida de renda;
Participação nas reuniões mensais, no âmbito do Núcleo Local de Inserção Social, cuja representação técnica é assegurada pela Técnica Superior de Investigação Social Aplicada.

Rede dos Municípios Saudáveis

A Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis é uma associação de municípios que tem como missão apoiar a divulgação, implementação e desenvolvimento do projeto Cidades Saudáveis nos municípios que pretendam assumir a promoção da saúde como uma prioridade da agenda dos decisores políticos.

Constituída formalmente em 10 de outubro de 1997, a Rede desenvolve a sua intervenção tendo por base as seguintes linhas orientadoras:

Apoiar e promover a definição de estratégias locais suscetíveis de favorecer a obtenção de ganhos em saúde;
Promover e intensificar a cooperação e a comunicação entre os municípios que integram a Rede e entre as restantes redes nacionais participantes no projeto Cidades Saudáveis da Organização Mundial da Saúde (OMS);

Como reconhecer um município saudável?

Um Município saudável:

É aquele que coloca a saúde e o bem-estar dos cidadãos/cidadãs no centro do processo de tomada de decisão;
É aquele que procura melhorar o bem-estar físico, mental, social e ambiental dos que nele vivem e trabalham;
Não é necessariamente aquele que atingiu um determinado estado de saúde, mas está consciente de que a promoção da saúde é um processo e como tal trabalha no sentido da sua melhoria.

Rede de parcerias

Associação de Saúde Mental do Algarve ''ASMAL''

A Câmara Municipal de Lagoa celebrou protocolo com a Associação de Saúde Mental do Algarve (ASMAL), Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos.

No âmbito do referido Protocolo é disponibilizado mensalmente um Técnico Superior com formação na área da Psicologia Clínica e um Técnico Superior de Serviço Social para atendimento presencial à comunidade do concelho de Lagoa, com problemas do foro mental e seus familiares e/ou cuidadores.

Esta iniciativa teve inicio no dia 28 de maio de 2015, sendo que a partir desta data são efetuados atendimentos todas as terceiras terças-feiras de cada mês, das 10.00 horas às 16.00 horas, mediante marcação por contacto presencial na Unidade de Ação Social e Saúde.

A ASMAL tem como objetivos:

Promover a saúde mental em todas as fases da vida;

Oferecer maior diversidade e qualidade nos serviços prestados às/aos clientes;
Melhorar a eficácia e eficiência ao nível da Intervenção Residencial;
Criar novos núcleos da associação no Barlavento Algarvio;
Aprofundar o trabalho em parceria e as redes sociais;
Colaborar para a desmitificação social da doença mental;
Conceber e desenvolver estudos e projetos no âmbito das valências da Organização;

DECO

A Câmara Municipal de Lagoa celebrou um Protocolo de colaboração com a DECO – Delegação Regional do Algarve, no qual se prevê um atendimento presencial todas as primeiras quartas-feiras de cada mês, das 09.00 horas às 12.30 horas nas instalações da Unidade de Ação Social e Saúde do Município. Esta iniciativa teve início no dia 4 de Novembro de 2015.

Tem como objetivos:

Prestar apoio ao consumidor sobre-endividado, sendo os consumidores, nesta situação, encaminhados pela Unidade de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal de Lagoa. Qualquer munícipe em situação de sobre-endividamento passivo poderá solicitar, na Unidade de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal, agendamento de consulta;
Realização de atividades em projetos dirigidos à comunidade e escolas, ao abrigo do Gabinete de Novas Iniciativas e Formação;
Realização de sessões de esclarecimento e workshops para o consumidor economicamente desprotegido e técnicos da rede social do concelho.

Com este novo protocolo, o Município procura aproximar os serviços à comunidade de Lagoa, permitindo desta forma que estes tenham acesso ao apoio prestado pelo serviço do Gabinete de Apoio ao Sobre-endividamento, com menor constrangimento.

O Companheiro

O Gabinete Sul da Associação “O Companheiro” está integrado na Unidade de Ação Social da Câmara de Lagoa.

No âmbito de um protocolo de cooperação técnica, a Câmara Municipal de Lagoa estabeleceu desde o passado mês de abril, uma parceria com “O Companheiro, IPSS”, para a constituição de um gabinete de atendimento. Este gabinete, designado como Gabinete Sul, sediado na Unidade de Ação Social e Saúde, na Câmara de Lagoa, destina-se a alargar os serviços a sul do território, a fim de promover um conjunto de respostas adequadas para reclusos/as, ex-reclusos/as e familiares em toda a região algarvia.

“O Companheiro, IPSS” tem tido como principal atividade a inserção pessoal, social, laboral e cultural de pessoas que se encontrem em situação de exclusão social, tentando contribuir para a sua inclusão e integração societal. Procura direta e indiretamente incentivar as pessoas em situação de exclusão social, reclusos/as, ex-reclusos/as e familiares, a dar novos passos de integração psicossocial. Tenta também garantir a implementação de iniciativas de desenvolvimento social local, com vista a uma maior eficácia e racionalização de meios na erradicação da exclusão social. Promove um planeamento integrado e sistemático que potencie as competências e os recursos locais. Desenvolve parcerias efetivas e dinâmicas que articulem a intervenção social dos diversos agentes locais. Garante uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais existentes de modo a traduzir uma melhoria das condições de vida para a população em causa, tendo como missão “Para que não haja homem excluído pelo homem”.

Unidade de Ação Social e Saúde
Câmara Municipal de Lagoa
Largo do Município
8401-851 Lagoa

	282 380 429
	963 707 413


	www.companheiro.org

Banco Local de Voluntariado

Consciente das potencialidades do voluntariado na promoção da cidadania ativa, a Câmara Municipal de Lagoa implementou o Banco de Voluntariado Lagoa Social que pretende despertar a consciência dos cidadãos para a importância da participação cívica e do valor social que o voluntariado pode representar para o desenvolvimento da comunidade.

O BVLS funciona como intermediário entre voluntários e instituições promotoras de voluntariado, garantindo assim, ao abrigo da legislação em vigor, os direitos e deveres de todos aqueles que abraçam a prática de voluntariado.

O Banco Local de Voluntariado Lagoa Social pretende constituir-se assim, como um ponto de encontro entre projetos e ações de interesse social e comunitário dinamizados por entidades de utilidade pública que intervêm no concelho de Lagoa, e todos os munícipes que de forma desinteressada pretendem assumir o compromisso de prestar um serviço a pessoas, famílias e comunidade, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar da população do concelho.

Gabinete de Inserção Profissional ''GIP''

O GIP - Gabinete de Inserção Profissional de Lagoa funciona mediante uma parceria entre o Município de Lagoa e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. e surge como uma medida de combate ao aumento do desemprego.

Trata-se de um apoio de proximidade em estreita articulação com o Centro de Emprego de Portimão através do desenvolvimento de atividades de apoio aos desempregados, articulando também o tecido empresarial e outras entidades geradoras de emprego no sentido de captar ofertas de emprego e facilitar a comunicação entre empresas e candidatos a emprego.

Os atendimentos decorrem à quinta-feira com marcação prévia na Unidade de Ação Social e Saúde ou através da Linha Verde 800 272 475.

Gabinete de Intervenção Social ''GIS''

O GIS – Gabinete de Intervenção Social apenso à Unidade de Ação Social e Saúde d a Câmara Municipal de Lagoa, teve a sua inauguração a 1 de dezembro de 2015, altura em que iniciou atividade. Tem como objetivo principal a organização de respostas integradas, face às necessidades globais da população residente no concelho de Lagoa, numa função de carácter preventivo e de minimização de efeitos dos fatores nocivos já existentes. Para além disso, constitui-se como um fator integrativo, independente de faixas etárias, cultura ou grupos sociais.

Através da intervenção especializada de duas Técnicas Superiores de Psicologia e de uma Técnica Superior de Educação Social, os munícipes têm usufruído de uma intervenção abrangente em contexto formal e informal.

Qualquer sinalização ou atendimento poderá ser realizado através de marcação prévia na Unidade de Ação Social e Saúde, através da Linha Verde 800 272 475, ou e-mail .

Intervenção nos Bairros Municipais

Intervenção nos Bairros Municipais de Porches e Jacinto Correia:

Gabinete de Apoio ao Morador: uma vez por semana, num período de 2 horas, os munícipes residentes nos Bairros Municipais em epígrafe terão a oportunidade de agilizar assuntos que dizem respeito aos apoios disponibilizados pela Unidade de Ação Social e Saúde. Deste modo, atenuam-se os custos de deslocação dos utentes, reaproxima-se o município das dinâmicas e necessidades da população e rentabilizam-se todos os recursos humanos e físicos.
Atividades Lúdico-Pedagógicas: Uma vez por semana (durante o período letivo), num período de 2 horas, o GIS desenvolve em cada bairro atividades de cariz lúdico e pedagógico de forma organizada, planeada e estruturada e, deste modo pretende aumentar o nível de autonomia das crianças e jovens. As atividades serão realizadas de acordo com as épocas festivas e de acordo com as motivações dos participantes. Para além disso, não serão esquecidas as atividades de cariz ecológico, empreendedor e inovador. No período de férias escolares, o GIS passará mais tempo nos Bairros Municipais e possibilitará idas ao exterior (e.g., visitas, caminhadas, etc.).

Apoio psicológico

A saúde mental é imprescindível para que toda a nossa vida individual e coletiva funcione adequadamente e nos termos que consideramos satisfatórios, tanto para nós como para os que nos rodeiam. É neste sentido que o GIS pretende promover a sensação de bem-estar dos munícipes prestando apoio psicológico àqueles que apresentem sofrimento emocional. Através de uma intervenção individual e confidencial, mais ou menos prolongada no tempo e fundamentada na relação empática entre psicólogo/paciente, pretende proporcionar estratégias adaptativas para resolução de problemas. Esta é uma resposta devidamente especializada e orientada para as necessidades do utente.

O GIS compromete-se, deste modo, a prestar apoio psicológico de acordo com os seguintes critérios de elegibilidade:

Utentes com mais de 12 anos de idade;
Ausência de dificuldades do desenvolvimento e da aprendizagem;
Ausência de doença mental;
Não beneficiários de outros apoios do mesmo tipo.

Apoio psicossocial

O GIS exerce umas das formas mais abrangentes e eficazes de intervir junto de uma comunidade e/ou indivíduo isolado – apoio psicossocial e, deste modo contribuiu para a promoção de cuidados sociais e de saúde, numa perspetiva de intervenção comunitária.

Em grupo ou em formato individual, no domicílio ou num espaço formal, contribui para interações sociais positivas. Os métodos e técnicas utilizados têm por base as necessidades e condicionantes de cada munícipe.

Atendimento individual: através de um apoio específico e direcionado para as necessidades de cada um dos munícipes, propõe-se a realização de uma série de atendimentos individuais que se revestem de importância no que diz respeito à promoção da autonomia, capacidades organizativas e pedagógicas, educativas, informativas e burocráticas (e.g., auxilio no preenchimento de documentos oficiais, etc.).
"100% Família”: conjunto de sessões acerca do tema “parentalidade” que visa a capacitação dos progenitores/cuidadores para uma parentalidade positiva e adequada às necessidades da criança e/ou jovem. Pretende-se atribuir competências adaptativas, em contexto grupo, promovendo assim o diálogo e discussão sobre os temas. Estas sessões são muitas vezes uma forma de complementar o acompanhamento que já é feito ao educando de forma individualizada, uma vez que se torna fulcral trabalhar o contexto informal e, por defeito, contaminador.
“Perto de Si”: durante o período de implementação, realizaram-se uma série de visitas domiciliárias a idosos em situação de isolamento demográfico, físico e/ou social com o auxilio das Juntas de Freguesia locais. Foi, por isso, possível realizar um levantamento demográfico e circunstancial. Posteriormente, realizaram-se uma série de outras visitas, subsequentes, no sentido de promover uma maior proximidade com estes elementos e assim poder-lhes ser uteis em situações do quotidiano. A atuação do GIS é fundamental no que diz respeito à iniciativa de minorar o sentimento de solidão nos idosos, bem como, desempenhar um papel de mediação com as redes de suporte formal e informal.

Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes ''CLAIM''

No dia 28 de setembro de 2016 foi inaugurado em Lagoa o CLAIM- Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes, serviço que funciona, nas instalações da Unidade de Ação Social e Saúde, Edifício Paços do Concelho em Lagoa. Este evento contou com a presença do Senhor Ministro Adjunto, Dr. Eduardo Cabrita, e com Alto-Comissário para as Migrações, Dr. Pedro Calado, e outras entidades.

A Câmara Municipal de Lagoa vem assim integrar a Rede CLAIM, através da implementação dum Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), no âmbito deste projeto, agora acolhido pelo Município.

A celebração deste Protocolo, formaliza uma parceria entre a Câmara Municipal de Lagoa e o ACM, I.P - Alto Comissariado das Migrações, I.P. para a criação de um balcão de apoio ao migrante reforçando a qualidade deste município como seguidor e implementador das boas práticas das políticas públicas de imigração, promovendo a integração de proximidade com o público-alvo de forma a facilitar as informações e apoio necessário em todo o processo de acolhimento e integração de Migrantes.

Esta parceria resulta do reconhecimento deste Município relativamente à necessidade da implementação de um gabinete desta natureza no concelho, pois embora já existisse um acompanhamento a cidadãos/ãs migrantes, ainda não existia um serviço específico dirigido a este público-alvo.

Este Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes desenvolve funções de acolhimento, informação e apoio a cidadãos migrantes e tem como missão apoiar no processo de acolhimento e integração dos imigrantes, articulando com as diversas estruturas locais, prestando apoio e informação geral em diversas áreas, tais como, regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde, educação, entre outras questões do quotidiano.

Atendendo à situação excecional que se vive no momento atual e à proliferação de casos registados de contágio de COVID-19, os quais exigiram a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente, como as de distanciamento social e isolamento profilático, bem como o plano de serviços mínimos, foram pensadas novas e criativas formas de atuar junto das populações migrantes, pelo que estará disponível o mail: para situações de considerável urgência, carecendo de avaliação técnica para definição dos procedimentos a adotar.

Saúde comunitária

AEDMADA

No âmbito do Projeto Apoio ao Diabético do Algarve, o Município de Lagoa assinou um Protocolo de Colaboração com a AEDMADA - Associação para o Estudo da Diabetes Mellitus e Apoio ao Diabético do Algarve, por considerar que a diabetes é uma doença crónica que obriga a que todos os doentes necessitem de ser periodicamente observados e medicados.

Nesse sentido, a AEDMADA propôs-se, mediante o apoio financeiro do Município de Lagoa a apoiar os doentes diabéticos do concelho através do diagnóstico e acompanhamento médico, prioritariamente a crianças e idosos, sendo o transporte às respetivas consultas garantido pelo Município de Lagoa.

Se é portador desta doença pode usufruir de Apoio Diabetológico e, eventualmente, oftalmológico na Clínica de Santa Maria (Faro), ao abrigo deste Protocolo, mediante marcação prévia na Unidade de Ação Social e Saúde ou através da Linha Verde 800 272 475.

Informe-se e usufrua deste apoio!

Unidade móvel de saúde

Unidade Móvel de Saúde percorre o concelho com vista ao Apoio Domiciliário em Saúde, de 2ª a 6ª feira, com a intervenção de uma equipa técnica composta por um enfermeiro e um assistente operacional da Unidade de Cuidados na Comunidade D’Alagoa integrada no Centro Saúde de Lagoa - ACES do Algarve II - Barlavento.
São considerados como grupos alvo, as pessoas em situações de dependência física, mental ou social, que se encontrem impedidas de se deslocarem ao centro de saúde e respetivas extensões localizadas nas diversas freguesias do concelho, para receberem cuidados.

A prestação deste serviço à população conta com o apoio logístico por parte do Município relativamente à viatura, motorista, combustível e sua manutenção.

Mais informações sobre como beneficiar do Apoio Domiciliário em Saúde, deverá contatar o seu médico/enfermeiro de família ou diretamente na Unidade de Cuidados na Comunidade D’Alagoa

UCC D'Alagoa | ACES do Algarve II – Barlavento
Unidade Funcional de Lagoa
Urbanização Lagoa Sol | 8400-433 Lagoa
Telef: 282 340 377 Fax: 282 340 379

Associação prevenir

A Associação Prevenir iniciou a sua atividade no Concelho de Lagoa em parceria com Câmara Municipal de Lagoa no ano de 2007, com a implementação dos Programas de Promoção de Competências Psicossociais de Prevenção e Promoção da Saúde no Ensino Público e Privado Social do Concelho, nomeadamente:

O PRÉ: Programa de Competências (“Nino e Nina”) o qual é um programa de promoção de competências em crianças em idade pré-escolar que procura promover as competências psicossociais essenciais para um desenvolvimento saudável, de forma lúdica e atrativa para as crianças.
O Programa Crescer a Brincar é um programa longitudinal de promoção de competências em crianças do 1.º Ciclo do Ensino Básico, e tem como objetivo ensinar e desenvolver competências sociais, afetivas e cognitivas, de modo a conseguir promover fatores de proteção e reduzir os fatores de risco para as crianças, tendo o cuidado de se envolver os agentes educativos (pais e professores) neste processo.
O programa “EU PASSO” cuja implementação se iniciou no ano letivo de 2013/2014 no 2º ciclo. Este Programa visa a promoção de hábitos de vida saudáveis e de competências psicossociais, essenciais para um bom desenvolvimento dos jovens e engloba na sua conceção um processo gradual de intervenção ao longo de dois anos de aplicação, no 5º e 6º ano do 2º Ciclo do Ensino Básico, sendo estes alunos a população alvo, com idades variáveis entre os 10 e os 13 anos de idade.

Estes programas têm tido continuidade em todos os anos letivos e abrangem centenas de professores/ educadores, de crianças/jovens e respetivas famílias, permitindo contribuir para a prevenção de comportamentos de risco e para a promoção da saúde física e psicológica de crianças e jovens do concelho de Lagoa.

	Reabilitação Urbana - Pedido de Certidão de Localização de Imóvel
	Reabilitação Urbana - Pedido de Vistoria para verificação do Estado de Conservação do Imóvel para efeito dos artigos 45º e 71º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
	Reabilitação Urbana - Requerimento para Certificação Urbanistica para efeito dos artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
	Reabilitação Urbana - Requerimento para Certificação Urbanistica para efeito dos artigo 71º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
	Reabilitação Urbana - Melhoria das Condições de Acessibilidade - Requerimento para Licença de Ocupação de Domínio Público
	Reabilitação Urbana - Pedido de Parecer Vinculativo para efeito de Candidatura ao IFFRU 2020

	Deliberação da Câmara Municipal de Lagoa
	Deliberação da Assembleia Municipal de Lagoa

	Deliberação Câmara Municipal de Lagoa
	Deliberação Assembleia Municipal de Lagoa

Apoio social

FES - Fundo de Emergência Social

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